Amaral Júnior, José Levi Mello do, and Pedro Paes de Andrade Banhos. “MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, vol. 39, no. 1, Sept. 2019, https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674.