PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO, e ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, vol. 42, nº 1, janeiro de 2023, p. 45-64, https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656.