Junior, Pedro Arruda. “APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA INFRAÇÃO PENAL DE ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO ESPECIALMENTE PROTEGIDA FRENTE AO PARADIGMA DA PROPORCIONALIDADE”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, vol. 33, nº 1, fevereiro de 2014, https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/876.