“UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA LÓGICA E DA SUA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 33, no. 2 (outubro 9, 2014). Acesso em fevereiro 19, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/995.