“MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 39, no. 1 (setembro 30, 2019). Acesso em fevereiro 21, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674.