Batista, Vanessa Oliveira. “O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 28, no. 1 (abril 24, 2017). Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11797.