Costa, Rafael de Oliveira, Luana Pelegrini de Oliveira, and Mayne Campos Pereira de Freitas. “DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 37, no. 1 (September 26, 2017). Accessed December 5, 2025. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1279.