Cavalcante, Denise Lucena. “REFLEXÕES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 38, no. 1 (September 13, 2018). Accessed December 5, 2025. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32678.