Matias, João Luis Nogueira, and Letícia Torquato de Menezes. “ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS À LUZ DO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 38, no. 2 (December 30, 2018). Accessed December 5, 2025. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32684.