Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves, e José Adercio Leite Sampaio. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 37, no. 1 (setembro 26, 2017). Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599.