A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 21º de fevereiro de 2014 [citado 4º de março de 2026];33(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865