DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 21º de fevereiro de 2014 [citado 4º de março de 2026];33(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/872