NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL: DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO EM OPOSIÇÃO OU TENSÃO PRODUTIVA?. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 9º de outubro de 2014 [citado 19º de fevereiro de 2026];33(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/986