O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO IDEAL DA SUSTENTABILIDADE. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 25º de novembro de 2014 [citado 14º de fevereiro de 2026];34(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1191