UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ESTRUTURA PARTIDÁRIA DO BRASIL COM BASE NO DEVER FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 11º de fevereiro de 2026];36(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2912