LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 26º de setembro de 2017 [citado 10º de fevereiro de 2026];37(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599