REFLEXÕES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 13º de setembro de 2018 [citado 28º de fevereiro de 2026];38(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32678