Melo WB de F, Cabral RLG. DIREITO AO REGISTRO DE NOME DO NATIMORTO NO BRASIL. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 30º de dezembro de 2018 [citado 5º de dezembro de 2025];38(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20517