Ommati JEM, Duarte VG. UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 26º de fevereiro de 2013 [citado 5º de dezembro de 2025];31(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400