Subsídios literários cruzados: entre compra federal brasileira e apoio estatal português Marcello Giovanni Pocai Stella Universidade de São Paulo, Brasil http://orcid.org/0000-0001-9248-9402 marcello.stella1@gmail.com Introdução Do começo do século XXI até o final de sua segunda década, o número de livros de autores africanos naturais de países de língua oficial portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) editados no Brasil mais do que triplicou. Sá (2018) identifica 190 livros publicados de autores(as) africanos(as) de língua portuguesa entre 1940 e 2017. Destes, 154 (81%) foram publicados(as) nas duas primeiras décadas do século XXI. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024 DOI: 10.36517/rcs.54.2.a04 ISSN: 2318-4620
Marcello G. P. Stella 127 Gráfico 1 - Evolução da quantidade de títulos de literaturas africanas de língua portuguesa publicados no Brasil de 1949 a 2017. Fonte: Elaboração própria a partir de SÁ (2018, p. 30) De acordo com Sá (2018), e também Cruz (2018), a primeira obra de um escritor africano de língua portuguesa publicada no Brasil foi a de Castro Soromenho, Terra Morta (1949), pela editora Casa do Estudante do Brasil. Após essa estreia, nos anos 1950, a plataforma de publicação mais frequente de literaturas africanas no Brasil foi a revista modernista catarinense Sul (1948-1957) que, através dos contatos de Marques Rebelo com autores do continente africano, pôde receber contribuições de moçambicanos, angolanos etc. Nos anos 1960, publicações de autoria africana foram mais dispersas e só se tornaram mais sistemáticas a partir dos anos 1970 com a coleção “Autores Africanos” da editora Ática, que permaneceu ativa até o ano de 1991. O responsável pela organização da coleção foi o ex-professor da USP, Fernando Mourão. Ao todo, a Ática, via “Autores Africanos”, publicou 27 livros de autores de diversas nacionalidades e línguas. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Após o fim da coleção, nos anos 1990, houve outras publicações esparsas de editoras como Companhia das Letras, Nova Fronteira, Bertrand Brasil e Gryphus, que entre outros autores publicaram os seguintes nomes: Mia Couto, Pepetela, Germano Almeida e José Eduardo Agualusa. Até o início do século XXI, a publicação destes autores não obteve um crescimento expressivo, permanecendo desde 1949 em números estáveis, no entanto, baixos. A partir dos anos 2000 esta tendência de modificou drasticamente, como mencionado. Sá (2018) atribui tal crescimento à aprovação da lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que trata da incorporação do ensino de cultura e história africana nas escolas brasileiras. O que Sá (2018) não percebe é que a lei, por si só, não criaria incentivos suficientes para tal ascensão abrupta no número de publicações. Creio que a lei, combinada à possibilidade de os livros de literaturas africanas de língua portuguesa passarem a fazer parte do conjunto de obras adquiridas pelo governo federal em larga escala, constituiu outro fator decisivo para que diversas editoras passassem a apostar nesse nicho editorial e até que editoras especializadas surgissem. Esta hipótese sugere que, ao contrário do que defende Sapiro (2019a), os estados nacionais, com suas políticas de proteção à literatura nacional, não só permitem que gêneros menos rentáveis do mercado editorial continuem existindo ao oferecer bolsas específicas de publicação e incentivo à escrita para autores; mas também usam das políticas do livro, como as de tradução, como forma de circulação e consagração de seus autores e obras e de influência e controle de seus mercados simbólicos privilegiados. No caso presente mostramos como a política portuguesa visa incidir no espaço transnacional de língua portuguesa, colocando Portugal como vetor de circulação privilegiado, de seus autores nacionais e dos de países de língua oficial portuguesa, africanos e asiáticos. Mais um elemento dessa equação, para além dos programas de compras governamentais brasileiros, é, no Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 129 mesmo período, a política portuguesa de subsídio de edição de obras de autores portugueses e de literaturas de língua portuguesa (africanos e asiáticos) no Brasil. A DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), através dessa linha de apoio, cobre parte dos custos de edição de livros de autores portugueses, africanos ou asiáticos de língua portuguesa no país. O financiamento a fundo perdido português começou a ser concedido para editoras brasileiras em 2002/2003, mesmo ano de assinatura da lei 10.639. Através desse mecanismo, muitas editoras conseguiram publicar os primeiros autores portugueses, africanos e asiáticos, que escrevem em português, no Brasil (PORTUGAL, [200-?]a, [200-?]b.). E, em alguns casos, conseguiram simultaneamente o financiamento português e acesso às grandes compras governamentais, minimizando qualquer possibilidade de prejuízo da edição e garantindo um lucro seguro. Portanto, uma das principais hipóteses que norteiam o presente artigo é a de que a aprovação da lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, apoiada pelo PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) e PNLD Literário 36 , responsáveis pela compra de livros literários (de vários gêneros) para bibliotecas de escolas públicas de todas as séries, e, também, pela linha de apoio à edição no Brasil da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas do Ministério da Cultura português gerou uma demanda e incentivo pela edição de livros e autores que versassem sobre história e culturas africanas e afro-brasileiras 37 . 37 Obtive acesso aos dados referentes à compra efetuada em 2018 por pedido de informações ao FNDE tendo por base a lei de acesso à informação (BRASIL, 2011). 36 O PNBE segundo Ardilhes (2017), foi executado pela última vez em 2014 e no ano de 2017 foi extinto. O programa só foi retomado em 2018 e desta vez com o nome modificado, passando a se chamar PNLD Literário (FNDE, 2018). Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Com fins de testar tal hipótese me concentrarei em um estudo de caso da recepção de escritores e escritoras africanos de países de língua oficial portuguesa, publicados no Brasil, a partir da promulgação da lei referida. A tese a ser defendida é que se abriu um espaço maior para a publicação de mais autores de países africanos de língua oficial portuguesa e de África em geral no Brasil, sendo um dos fatores centrais para a compreensão deste movimento de expansão esta concertação imprevista entre uma legislação e programas de incentivo estatais de diferentes países. Além disso, o crescimento do poder e da influência de grandes conglomerados editoriais transnacionais e de agentes literários serão abordados a fim de mostrar o quanto estes têm influenciado na difusão internacional de seus escritores e livros. O enquadramento da análise se baseia, sobretudo, nos programas de pesquisa construídos por Pierre Bourdieu, a saber, o estudo dos campos e das condições sociais de circulação internacional das ideias (BOURDIEU, 1991, 1996, 2002, 2018 [1999]). Não vem ao caso esmiuçar todos os procedimentos de pesquisa de Bourdieu, porém, é necessário dizer que, tradicionalmente, os estudos dos campos (intelectual, artístico, político e econômico) na tradição bourdieusiana frequentemente se fizeram em um enquadramento nacional, embora nunca em seus escritos o autor tenha afirmado que a noção de campo se limitasse necessariamente às fronteiras dos Estados-nação (SAPIRO, 2019a). O autor sugere que, na realidade concreta, as trocas e intercâmbios internacionais são submetidos a diversas constrições estruturais, sendo alguns fatores preponderantes para a existência de ruídos e mal-entendidos na circulação internacional de bens simbólicos e culturais. Uma das primeiras barreiras é o fato dos textos e bens circularem sem seus contextos originais. O contexto de produção no qual a obra foi gerada não é automaticamente e nem necessariamente Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 131 carregado por ela e pode ser ignorado pelas leituras de que será alvo em seu novo lugar de recepção. Seguindo esse raciocínio, um dos objetivos deste artigo é mostrar que os bens simbólicos para circular internacionalmente atravessam diversas fronteiras: linguísticas, políticas, econômicas, nacionais e transnacionais etc. Em cada momento da importação/exportação, dependendo dos territórios em questão, são ativados elementos que dizem respeito a cada uma dessas fronteiras mencionadas, e elas agirão em conjunto para dificultar/facilitar a tradução (compra e venda) de um autor/obra (JURT, 2014; SAPIRO, 2003; 2016a). Além da lacuna que se pretende preencher nos estudos de circulação internacional de bens simbólicos, este texto visa dar uma contribuição ao aperfeiçoamento aos enquadramentos analíticos propostos nesta área temática. O estudo do caso da importação de escritores africanos de países africanos de língua oficial portuguesa para o Brasil mostra um entrecruzamento de políticas públicas estatais de educação (expansão de compras governamentais e a aprovação de uma lei que tornou obrigatório o ensino de línguas e culturas africanas nas escolas brasileiras em todos os níveis de ensino) e de uma Linha de apoio à edição no Brasil executada pela DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas) que subsidia a publicação de autores e autoras portugueses(as) e dos países de língua portuguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor) (PORTUGAL, [200-?]a, [200-?]b). Esse entrelaçamento de políticas públicas de incentivo ao livro e a promoção de literaturas estrangeiras em outros territórios, a que chamo no título do artigo de subsídios cruzados, é um fenômeno pouco considerado, quando se pensa nas questões relacionadas ao mercado mundial de livros e à Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… circulação internacional das obras. Pretendo, assim, chamar à atenção para a centralidade que o cruzamento de incentivos estatais à literatura, livros e autores/as tem na circulação literária, sobretudo, em países de espaços literários dominados e periféricos. Uma das referências principais da área, Thompson (2013), a partir da observação do mercado editorial de língua inglesa (EUA e Reino Unido) no começo dos anos 2000, identifica três fatores estruturantes do mercado editorial global do século XXI. Primeiro, a formação de grandes conglomerados editoriais transnacionais, elemento que mudou as dinâmicas do mercado editorial mundial nas primeiras duas décadas do século XXI. Os grandes grupos têm um poderio de mercado e de escala que não se comparam ao das grandes empresas editoriais nacionais do século XX. Os processos de fusão e aquisição que redundaram em corporações gigantes do mundo dos livros se deu na virada do milênio e seus efeitos se intensificaram e se fizeram sentir com força já no começo do século. Um segundo fator elencado por Thompson (2013) é o fortalecimento da figura do agente literário. Uma função até pouco tempo atrás bastante restrita a tarefas de negociação de contratos e de direitos autorais, que passou a ser menos focada em burocracias, se tornando fundamentalmente um representante da totalidade da obra de um escritor. Com a reestruturação dos grandes grupos editoriais, que passaram por processos de otimização e racionalização empresarial, houve enxugamento do quadro funcional das editoras e aumento de tarefas para cada funcionário, o que tornou a rotina dos editores muito pesada. Em consequência, muitas de suas ocupações foram terceirizadas para os agentes literários, que se converteram, então, em mediadores privilegiados na busca de novos talentos, alocação de escritores em editoras, procura de possibilidades de tradução literária e adaptação multimídia dos livros (minisséries, novelas, audiobooks , teatro etc.) (STELLA, 2018; PARDO, 2018). Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 133 O terceiro fator identificado pelo autor é o surgimento das grandes redes varejistas de livros. Livrarias em shoppings centers , megalojas e o comércio on-line (principalmente o surgimento da Amazon ) configuraram fatores de transformação de grandes dimensões nas relações da cadeia de produção e circulação das obras literárias. Um dos efeitos mais salientes é o recrudescimento da concorrência e fragilização da posição das livrarias médias e pequenas no espaço editorial. O quarto fator que pretendo incluir na equação de Thompson (2013) é o que se relaciona às políticas de subsídios estatais ao livro e a sua promoção, ações culturais centrais para Estados nacionais dominados no plano do mercado editorial global, notadamente, quase todos os que não são de língua inglesa, francesa, espanhola e alemã. A meu ver, e como o artigo tenta mostrar, estes elementos são indispensáveis para entender o redimensionamento e transformação do espaço literário de língua portuguesa e ibero-americano (CASSIANO, 2013.). Entrecruzamentos da Linha de Apoio à Edição no Brasil (Portugal) e do PNBE/PNLD Literário (Brasil) Para fundamentar minha proposta pretendo entrecruzar a política de compras de livros literários por parte do governo brasileiro com a política de subsídio à publicação de autores e obras portugueses e de países de língua oficial portuguesa. Tal política, como referido, é de responsabilidade da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) de Portugal e incentiva desde o início do século XXI a edição de autores portugueses, moçambicanos, cabo-verdianos, timorenses, Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… angolanos etc. por editores brasileiros. A DGLAB financia, a fundo perdido, 20% a 60% do custo total de edição dos livros. Retomando, sugiro que este estímulo do Estado Português, somado à possibilidade de compra governamental brasileira, atuaram fortemente como fatores mitigadores de prejuízos e como indutores/estímulos à publicação de autores(as) portugueses(as), africanos de língua oficial portuguesa e até de autores orientais (Timor-Leste e Macau). Em outras palavras, com o programa português de apoio à edição no Brasil e com as compras do PNBE/PNLD literário os editores brasileiros passaram a ter a oportunidade de jogar um jogo de ganha-ganha, numa ponta minimizam os custos e prejuízos da edição de uma obra com o subsídio português e, por outro lado, podem eventualmente alcançar lucros seguros com as compras estatais de grande escala brasileiras. Antes de passar à construção histórica dos programas de incentivos português e brasileiro, retomo a situação do mercado editorial brasileiro entre os anos 1980 e 1990, para melhor aquilatar o peso dessas políticas para a cadeia do livro e da edição nacional, tentando igualmente compreender as grandes linhas de transformações da indústria cultural brasileira no mesmo período. Segundo Ortiz (1989) o período ditatorial teria representado, no setor da cultura, um impulso à indústria cultural brasileira, principalmente do setor televisivo. Porém, a conduta política de estímulo seletivo dos militares ao setor industrial da cultura, se fez sentir em outras áreas da produção de bens simbólicos, entre elas a da edição. É nesse período que Hallewell (2012) identifica uma complexificação e diferenciação cada vez maior no trabalho do editor, que divide suas funções literárias ( publisher ) das funções gerenciais mais comerciais ( manager ), papéis que até então se encontravam misturados. É também a hora do nascimento dos grandes grupos editoriais nacionais como o Record e de crescimento de editoras que apostavam em coleções vendidas em bancas de Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 135 jornal, que mudaram a cadeia de distribuição de livros brasileira, sendo o pioneiro o Grupo Abril. As turbulências econômicas dos anos 1980 até metade dos anos 1990, por outro lado, prejudicou a atividade dos editores, que só foi recuperada a partir da estabilidade econômica adquirida pela criação e implantação do Plano Real entre 1993 e 1994. O novo plano econômico permitiu o florescimento de novas casas editoriais e maior previsibilidade para o trabalho de edição (HALLEWELL, 2012.). Outra linha de força importante para compreensão do campo literário no período foi a massificação do ensino para amplos setores da população brasileira, ainda que nem sempre essa expansão tenha significado um igual acréscimo qualitativo na estrutura de ensino e nos conteúdos oferecidos no processo educativo. Mas, ainda assim, houve crescimento de matrículas entre os anos 1980/1990 em praticamente todos os níveis educacionais, com destaque para quedas significativas das taxas de analfabetismo (ainda que com aumento das taxas de analfabetismo funcional em grau não desprezível) e uma subida acentuada do percentual de alunos em cursos de ensino superior e de pós-graduação (principalmente no setor privado), processo que se manteve pelo menos até a primeira década dos anos 2000 (cf. RIDENTI, 2018; STELLA, 2018; SENKEVICS; CARVALHO, 2020.). Todos esses fatores em conjunto indicavam para um aumento potencial do público leitor e consumidor de livros. Além da disponibilidade de um público crescente e potencialmente mais democratizado, houve a criação de grandes programas de compras de livros didáticos e de paradidáticos – estes em um segundo momento. O primeiro programa PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) tem origem em 1985, como mostra Cassiano (2013), ele objetivou a compra e distribuição gratuita para os/as estudantes da Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… educação básica brasileira de manuais escolares. Já o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) foi criado por meio da Portaria n.º 548 de 28 de abril de 1997 e tinha por função comprar livros para serem doados ao acervo de bibliotecas das escolas públicas de todo território nacional. O PNLD passou por sucessivas alterações, que aos poucos ampliaram seu escopo de atuação, tornando-o nos anos 2000 uma política que atendia à educação brasileira de maneira universal (em todos os níveis de ensino: infantil, fundamental, médio e ensino de jovens e adultos). O PNLD é gerido pelo MEC/FNDE (Ministério da Educação/ Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) sendo responsável por colocar o governo brasileiro no hall dos maiores compradores de livros do mundo. Segundo Cassiano (2013), em compras institucionais de livros, o Brasil só fica atrás de China e Estados Unidos. Porém, quando se olha somente para os livros didáticos, o PNLD se mostra o maior programa global. Cassiano (2013) reconta de forma detalhada como esse programa tornou o segmento dos didáticos um nicho de negócio rentável, seguro e cobiçado por diversos agentes do mercado editorial. O fato de ser um programa contínuo com recursos empenhados e garantidos, e de lançamento de editais de compra e reposição de livros constantes criou uma corrida entre grandes grupos editoriais (inter)nacionais (sobretudo espanhóis) para liderar esse “mercado” estatal. Nesse mesmo período, se o nicho dos didáticos era considerado um negócio rentável e seguro, o mesmo não se podia dizer do setor de obras gerais (aqui incluídos livros de ficção e não-ficção, biografias etc.). A fragilidade do setor é analisada por Sá-Earp e Kornis (2010) que demonstraram ter havido, no período 1996-2006, uma queda constante no faturamento real das editoras (receita total, retirados os custos da inflação). Entre 1995 e 2006 o PIB do país cresceu 31%, já as vendas de livros caíram 39%. O setor se sustentou durante muito tempo a partir das compras Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 137 governamentais, que eram responsáveis pela aquisição de 40% dos exemplares produzidos e por 25% do faturamento total. Como demonstram os autores, as compras do Estado, todavia, eram irregulares (principalmente as do PNBE, sendo as de competência do PNLD mais constantes) e concentradas em poucos fornecedores, sobretudo, quando se trata de vendas de livros didáticos (as vendas no período de 1996-2006 para o setor de didáticos foram destinadas nomeadamente para as editoras Positivo, Ática/Scipione, Saraiva e FTD). Com o passar dos anos a situação do setor da edição no Brasil permaneceu difícil, o relatório organizado por FIPE, CBL e SNEL intitulado “Série histórica: 10 anos de Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, aponta que, para o período 2006-2015, todos os setores do mercado editorial tiveram desempenho inferior à performance do PIB 38 . O setor que mais sofreu foi o de Obras Gerais (aqui incluídos livros de ficção adulta) que não seguiu o crescimento econômico do país entre 2005-2010 e sofreu forte tombo com a crise econômica entre 2009 e 2010. Dentre os programas governamentais, o PNLD sofreu com alguns cortes, porém, manteve alguma constância, já que ele era responsável por alimentar todos os níveis de ensino do conjunto do alunado brasileiro. Já o PNBE foi o programa que mais sofreu cortes, sendo, inclusive, paralisado no ano de 2014 e extinto por decreto em 2017 (MOREIRA, 2017). Posteriormente, o programa foi incorporado ao PNLD e passou a se chamar PNLD Literário. No ano de 2018, ele foi executado pela primeira vez no novo formato e a próxima aquisição de livros paradidáticos estava prevista para o ano de 2020 (FNDE, 2018). Segundo Moreira (2017), através do PNBE foram 38 Nas pesquisas, o mercado é divido entre 4 partes: Didáticos (DID), Obras Gerais (OG), Religiosos (REL) e Científicos, Técnicos e Profissionais (CTP). Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… vendidos, desde os anos 2000, 230 milhões de exemplares a um preço total de R$ 891 milhões. Um investimento anual de aproximadamente R$ 68,5 milhões em renovação dos acervos das bibliotecas escolares. Tal programa foi importante para o setor de obras gerais, como já mencionado, um segmento do mercado editorial bastante deficitário. As compras do PNBE atingiram escritores e escritoras com orientações diversas, inclusive, autores consagrados do polo de produção restrita (erudita) do campo literário. Esse tipo de compra era parte da composição necessária para fechar as contas da publicação de um autor de ficção. Ou pelo menos servia como um mitigador de riscos, já que, uma vez selecionado no programa, um livro e um autor, se pagavam para a editora e permitiam o investimento em outros autores que não gerassem lucro imediato. Além, igualmente, de ter sido uma fonte de recursos preciosa para escritores, já que os repasses do governo eram feitos de uma vez e o autor ganhava seus direitos (10% sobre o preço de venda de capa do livro) imediatamente e não em parcelas conforme se faz nas vendas do mercado de varejo privado. Afora o PNBE, para compreender o boom de publicação e consagração de autores africanos de língua portuguesa no país, devemos citar a aprovação e promulgação da Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da temática de história e cultura afro-Brasileira e africanas nas escolas públicas e particulares. As mudanças preconizadas pela lei exigiriam renovação dos acervos das bibliotecas das escolas, para acomodar livros e obras que tematizassem os novos conteúdos obrigatórios. Assim se viu nos anos subsequentes a aparição de autores africanos de língua portuguesa nas listas de compras do PNBE. Vejamos o histórico de autores africanos de língua oficial portuguesa no PNBE/PNLD literário. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 139 Tabela 1 – Histórico de Vendas de autores africanos de língua oficial portuguesa no PNBE/PNLD Literário Pnbe - Programa Nacional Biblioteca Da Escola 2005 A 2014 / Pnld Literário – 2018 Ano Editora Autor Título Série Tiragem Total Do Contrato 2009 Pinto E Zincone Editora Manuel Rui Quem Me Dera Ser Onda Ensino Médio 11.093 Sem Informação Sub-Total 11.093 Sem Informação 2006/20 13 Editora 34 Jorge Araújo E Pedro Sousa Pereira Comandante Hussi Ensino Fundamental 29.093 R$ 137.609,89 2009 Agir Editora Jorge Araújo E Pedro Sousa Pereira Nem Tudo Começa Com Um Beijo Ensino Fundamental 25.788 Sem Informação 2009 Editora 34 Jorge Araújo E Pedro Sousa Pereira Cinco Balas Contra A América Ensino Médio 11.093 Sem Informação Sub-Total 65.974 R$ 137.609,89 2009 Agir Editora Ondjaki Bom Dia Camaradas Ensino Fundamental 25.788 Sem Informação 2013 Pallas Editora E Distribuido ra Ondjaki Há Prendisajens Com O Xão Ensino Médio 12.396 R$ 72.403,80 2014 Pallas Editora E Distribuido ra Ondjaki A Bicicleta Que Tinha Bigodes EJA 32.382 R$ 156.401,28 2018 Pallas Editora E Distribuido ra Ondjaki Ombela: A Origem Das Chuvas Sem Informação 68.246 R$ 358.973,96 Sub-Total 138.812 R$ 587.779,04 Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… 2011 Editora Atica Luis Bernardo Honwana - Albertino Bragança - Nelson Saúte - Antonio Couto - Maria Odete Soares Semedo - Henrique Teixeira De Sousa - Ondjaki - Boaventura Cardoso - José Eduardo Agualusa - Luandino Vieira Contos Africanos Dos Países De Língua Portuguesa Ensino Fundamental 25.918 R$ 153.693,74 Sub-Total 25.918 R$ 153.693,74 2009 Pinto E Zincone Editora José Eduardo Agualusa Manual Prático De Levitação Ensino Médio 11.093 Sem Informação 2009 Pinto E Zincone Editora José Eduardo Agualusa Nação Crioula Ensino Médio 11.093 Sem Informação 2009 Pinto E Zincone Editora José Eduardo Agualusa O Vendedor De Passados Ensino Médio 11.093 Sem Informação 2013 Língua Geral Livros José Eduardo Agualusa Nação Crioula Ensino Médio Sem Informaçã o Sem Informação Sub-Total 33.279 Sem Informação 2018 Casa Da Palavra Producao Editorial Pepetela Se O Passado Não Tivesse Asas Sem Informação 55.107 R$ 1.126.938,15 2018 Casa Dos Mundos Producao Editorial E Games Pepetela Mayombe Sem Informação 109.145 R$ 994.310,95 Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 141 Sub-Total 164.252 R$ 2.121.249,1 2009 Editora Schwarcz Mia Couto O Outro Pé Da Sereia Ensino Médio 11.093 Sem Informação 2013 Editora Schwarcz Mia Couto O Último Voo Do Flamingo Ensino Médio 12.396 R$ 158.308,08 2018 Editora Schwarcz Mia Couto Terra Sonâmbula Sem Informação 94.204 R$ 563.339,92 Sub-Total 117.693 R$ 721.648,00 2018 Todavia Editora Kalaf Epalanga Também Os Brancos Sabem Dançar Sem Informação 40.721 R$ 575.387,73 Sub-Total 40.721 R$ 575.387,73 Total Geral 597.742 R$ 4.297.367,50 Fonte: Autoria própria com dados do FNDE/MEC (2017a; 2017b). As editoras que mais obtiveram a oportunidade de vender ao FNDE/MEC autores africanos de língua portuguesa foram em ordem crescente: Gryphus 4 vezes (cujo nome empresarial é Pinto e Zincone Editora); seguida da editora Companhia das Letras e Pallas por 3 vezes; por 2 vezes as editoras Agir, Leya Brasil (Nome empresarial Casa da Palavra e Casa dos Mundos) e Editora 34; e 1 vez as editoras Todavia, Língua Geral e Ática. Entre estas editoras, como aponta Sá (2018), estão as principais e as que mais publicaram autores africanos de língua portuguesa no Brasil, e, além disso, como mostrarei a seguir no andamento da argumentação, podemos encontrar, entre estas, as editoras que mais foram beneficiadas com apoio à edição de livros no Brasil da DGLAB de Portugal. Tabela 2 – Comparativo de total de exemplares e volume comprados entre os autores africanos de língua oficial portuguesa nos programas PNBE/PNLD literário Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Fonte: Autoria própria com dados do FNDE/MEC (2017a; 2017b). A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) é um órgão do governo de Portugal, vinculado ao Ministério da Cultura do país (PORTUGAL, [200-?]b.). Sua função é a coordenação e execução de políticas dedicadas as bibliotecas públicas, aos arquivos e aos livros. Na área do livro são diversas políticas e iniciativas que estão a cargo da DGLAB, dentre elas o apoio à criação e edição no país, a promoção da literatura portuguesa e de língua portuguesa no exterior, promoção da leitura etc. (Portugal, [200-?]b.). Entre tais objetivos há um específico para o apoio à edição no Brasil iniciada na primeira década do século XXI (PORTUGAL, [200-?]a, [200-?]b.). No site da entidade o programa com suas regras e contrapartidas é descrito assim: A DGLAB concede incentivos financeiros aos editores brasileiros, para a edição de obras de autores portugueses e de autores dos países de língua portuguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor). [...] Processo: São objeto de apoio as edições de obras portuguesas, dos autores elegíveis, nos domínios da ficção, poesia, teatro, ensaio literário e literatura infantojuvenil. Não há limite ao número de candidaturas a submeter por cada editor, em cada ano. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 143 [...] O valor do apoio cobre parcialmente o custo de produção, bem como direitos de autor. Contrapartida: Impressão do logótipo da DGLAB nas obras apoiadas, junto com a seguinte menção: "Obra apoiada pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/Cultura - Portugal"; Enviar à DGLAB cinco exemplares do livro publicado. (PORTUGAL, [200-?]b, n.p.). Conforme divulgado no site da entidade o programa parece ter uma estrutura bastante simples, a DGLAB recebe em fluxo contínuo nesse site e por meio de e-mail e via postal, candidaturas de editoras interessadas até uma data estipulada. Após o prazo limite para determinado ano são selecionadas algumas obras dentre o conjunto das candidaturas e estas recebem um subsídio, segundo o regulamento do programa, de 20% a 60% do custo. Vale citar aqui algumas outras regras de condicionamento a participação previstas no regulamento da entidade: Artigo 3º Entidades beneficiárias Do Programa são entidades beneficiárias as editoras que atuam no território brasileiro. [...] Artigo 5º Obras elegíveis 1 - O apoio financeiro destina-se à edição de obras inéditas no Brasil podendo ser apoiados excertos de obras. 2- São elegíveis obras de autores portugueses à exceção de autores de nacionalidade brasileira. [...] 5 - Não são aceites obras já editadas, exceto se a reedição for aumentada sendo, nesta circunstância, passível de apoio, exclusivamente a parcela de texto inédita no Brasil. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… 6 – Não são aceites obras inéditas em Portugal, salvo situações excecionais, devidamente justificadas que serão sujeitas a avaliação. [...] Artigo 12º Natureza e limites do apoio financeiro 1 – O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio a fundo perdido e é calculado a partir dos custos de produção apresentados, devidamente justificados pelo editor. [...] 3 - O montante do apoio financeiro a atribuir por projeto é definido pela DGLAB, após o encerramento das candidaturas, e corresponderá a uma percentagem que pode variar entre os 20% a 60% do custo total da produção. [...] Artigo 13º Pagamento 1 - O apoio financeiro é pago através de transferência bancária, em euros, à ordem do editor, numa única parcela, mediante a recepção na DGLAB do contrato assinado pelo editor. (PORTUGAL, [200-?]a, n.p.). Os critérios parecem ser relativamente pouco custosos em comparação às contrapartidas exigidas. A forma de pagamento é vantajosa dado que vem em uma parcela única todo o montante que cobre de 20% a 60% do custo da produção da obra. Porém, chamam à atenção algumas condições de controle exigidas pela DGLAB, entre elas: a obrigação da editora atuar em território brasileiro, a proibição de publicação de autores de nacionalidade brasileira e a exigência que o título seja inédito no Brasil. Além destas, é vedada a publicação de obras com este auxílio que não tenham sido editadas primeiro em Portugal, o que dá ao instrumento de subsídio uma função também de controle sobre a circulação de livros entre os países de língua oficial portuguesa e estabelece uma primazia para a edição portuguesa. Antes de analisar os números mais específicos de autores africanos de língua portuguesa apoiados pela DGLAB é Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 145 interessante sublinhar a baixa quantidade e complexidade de documentos exigidos das editoras: um formulário da DGLAB que pede: identificação da editora, obra a publicar, características da edição e os custos (em euro); uma cópia de contrato da cessão dos direitos do autor e o catálogo atualizado da editora (PORTUGAL, [200-?]a, n.p.). Próximo das cláusulas de controle de mercado exigidas pela DGLAB para a candidatura ao subsídio estão também os critérios de avaliação impostos aos projetos submetidos: a) Importância relativa da edição (autor/obra) no território brasileiro; b) Importância do autor no panorama literário português ; c) Relevância para a difusão da cultura portuguesa ; d) Prioridades estratégicas, cumulativas ou não, definidas contextualmente em função do mercado destinatário, do autor, da obra, do género literário; (PORTUGAL, [200-?]a, n.p., grifo nosso ) Destaco os critérios relativos à importância e relevância da obra e do autor no cenário português e para a difusão da cultura portuguesa. Pode-se ver aí um indicativo de que a política da DGLAB, apesar de abarcar autores de outros países e áreas de língua oficial portuguesa, permanece se pautando por critérios de seleção que seguem bastante identificados com os interesses culturais do Estado português. Feitas essas ressalvas, fica sugerido o baixo custo e trabalho exigido para a inscrição e candidatura no programa por parte das editoras brasileiras em relação ao duplo benefício que pode ser auferido, em primeiro lugar o subsídio direto do Estado português e em segundo lugar, ainda que uma possibilidade mais remota, uma futura compra por parte do Estado brasileiro através dos editais do antigo PNBE atual PNLD Literário. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Vejamos a seguir os números de obras, autores e editoras incentivados pelo programa da DGLAB, mais especificamente o conjunto de autores africanos de língua portuguesa 39 . A DGLAB entre 2002/2003 e 2017/2018 subsidiou a publicação de 472 títulos, destes 424 foram de autoria de portugueses, correspondendo a 89,83% de todos os livros apoiados. Os autores africanos de países de língua oficial portuguesa foram responsáveis por 40 títulos ou 8% do total de títulos apoiados. Autores asiáticos tiveram 4 títulos publicados, ou aproximadamente 1,5% do total geral. Como se pode notar, há um predomínio do apoio a escritores e escritoras portugueses e uma pequena concessão para autores e autoras de países africanos e asiáticos de língua oficial portuguesa. A distribuição dos títulos publicados de autoria africana de língua portuguesa é a seguinte: Tabela 3 – Títulos de autoria africana de língua portuguesa publicanos no Brasil com subsídio da DGLAB Fonte: Autoria própria com dados da DGLAB. Entre os livros de autoria africana destacam-se em primeiro lugar os de autoria angolana, com 19 (48%), moçambicana 10 (25%), cabo-verdiana 8 (20%) e são-tomense 3 (8%). A lógica da 39 Agradeço as funcionárias e funcionários do DGLAB, em especial a Ana Maria de Castro Silva que gentilmente cedeu todos os dados referentes a todos os anos de funcionamento do programa. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 147 distribuição de países mais uma vez espelha a das compras governamentais e da própria história da edição de autores e autoras africanas de países de língua oficial portuguesa no Brasil. Sem entrar novamente nos detalhes, já mencionados anteriormente, de toda a história da edição de escritores e escritoras dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) no Brasil, vale destacar que desde 1949, segundo Sá (2018), até o ano de 2017 foram editados 190 livros com autoria de escritores provenientes dos PALOP. Isto significa que os 40 títulos apoiados pela DGLAB correspondem a 21% de todas as obras já publicadas no Brasil. Se nos detivermos, ainda consoante os dados de Sá (2018), somente nas duas primeiras décadas do século XXI, quando foram publicados a maioria das obras 154 (81%) temos um acréscimo de importância do apoio da DGLAB que passa a corresponder a um quarto (25%) de todos os títulos publicados por autores dos PALOP no Brasil. Se passarmos do foco dos títulos para a quantidade de autores e autoras, a estrutura dos números permanece bastante semelhante. Aos 472 títulos subsidiados pela DGLAB corresponde o número de 263 escritores e escritoras. Destes, 240 (91,25%) são portugueses, 17 são africanos (6%) e 2 são asiáticos (0,6%). Percebe-se uma queda de representatividade dos autores dos PALOP quando nos detemos na quantidade de escritores e escritoras apoiados/apoiadas e não no total de títulos apoiados (um/uma escritor/escritora pode ter mais de um livro incentivado). Tabela 4 – Distribuição dos/as autores/as dos PALOP por país de origem, dentre os que foram subsidiados/as pela DGLAB Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Fonte: Autoria própria com dados da DGLAB. O predomínio de Angola permanece também neste caso com 8 escritores/escritoras (47%), desta vez seguida por Cabo Verde com 5 autores/autoras (29%) e em seguida Moçambique com 3 (18%) e São Tomé e Príncipe com 1 (6%). Observemos agora quem foram os autores mais vezes contemplados com subsídios para seus títulos: Tabela 5 – Autores/as dos PALOP e total de títulos subsidiados pela DGLAB Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 149 Fonte: Autoria própria com dados da DGLAB. Os cinco autores mais subsidiados foram Mia Couto com 7 obras apoiadas, seguido por José Eduardo Agualusa com 5, Ondjaki com 5, Pepetela com 3 e Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira com 3 livros. Além de mais subsidiado pela DGLAB, Mia Couto é o escritor oriundo de um PALOP com mais obras editadas no Brasil. Segundo Sá (2018), o autor tem 38 livros publicados no país, Ondjaki tem 13 livros publicados, atrás apenas de Pepetela e José Eduardo Agualusa. Se compararmos o total de livros publicados pelos 5 autores mais editados no Brasil dos PALOP e o total de livros subsidiados podemos ponderar o peso do incentivo da DGLAB. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Tabela 6 – Peso do subsídio da DGLAB em relação ao total de livros publicados, pelos 5 autores dos PALOP mais editados no Brasil Fonte: Autoria própria com dados de Sá (2018) e da DGLAB. Em todos os casos, o peso do subsídio oferecido pela DGLAB tem um impacto de mais 15% no total dos livros editados. Em casos como o de José Eduardo Agualusa e de Ondjaki, a porcentagem chega a 20% e 38% respectivamente do que foi publicado no Brasil. Vale frisar que ao cotejarmos os livros subsidiados de cada autor com o seu histórico de publicação no Brasil, vemos que, em muitos casos, as primeiras obras publicadas foram as que tiveram incentivo do DGLAB. Mia Couto e Ondjaki, nesse sentido, são os autores exemplares, e tal padrão pode significar uma estratégia de editores/as brasileiros/as, que buscam o apoio português para a publicação de autores ainda desconhecidos no país para minimizar possíveis perdas e prejuízos. Com o tempo, o uso do subsídio da DGLAB – principalmente por parte de grandes casas editoriais – vai diminuindo em caso de sucesso nas vendas do escritor e um maior reconhecimento de seu nome no país. Neste aspecto, a obra de Mia Couto é a que mais se aproxima deste padrão. Podemos afirmar que tal política de apoio do governo português tem forte influência na quantidade de obras editadas destes autores no país, sendo, portanto, um condicionante relevante para se compreender a recepção destes autores no Brasil. Em alguns casos, a importância do Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 151 subsídio da DGLAB em quantidade de obras vendidas é maior do que a quantidade de obras compradas pelo governo brasileiro, vejamos: Tabela 7 – Peso das compras estatais bia PNBE/PNLD literário em relação ao total de livros publicados, pelos 5 autores dos PALOP mais editados no Brasil Fonte: Autoria própria com dados de Sá (2018) e do FNDE/MEC (2017a, 2017b). Percebe-se em todos os casos um decréscimo geral de participação percentual em relação ao peso do subsídio da DGLAB, porém em casos como o de Ondjaki, 31% de seus livros publicados no Brasil foram comprados pelo Estado brasileiro e no caso de José Eduardo Agualusa esse número é de 16%, seguido por Pepetela com 11% e Mia Couto com 8%. Se os percentuais são menores, como visto anteriormente, os valores envolvidos nas transações com o governo são elevados e muito provavelmente trata-se de valores muito superiores aos custos bancados pela linha de apoio da DGLAB. Vejamos a seguir as obras que foram, simultaneamente, subsidiadas e compradas via PNBE/PNLD dos escritores africanos de países de língua oficial portuguesa. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Tabela 8 – Autores e obras dos PALOP subsidiados pela DGLAB e comprados pelo Estado brasileiro via PNBE/PNLD literário Fonte: Autoria própria com dados do FNDE/MEC (2017a, 2017b) e da DGLAB Os autores contemplados mais vezes foram Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira (Cabo Verde) por três vezes, em segundo lugar Mia Couto (Moçambique) por duas vezes e em terceiro lugar Ondjaki, Kalaf Epalanga e Manuel Rui (todos Angolanos) com 1 livro cada. As editoras mais duplamente beneficiadas foram a Companhia das Letras e Agir, seguidas por Editora 34, Todavia e Gryphus. Com exceção da Todavia e Editora 34, a primeira nova neste segmento de autores de países africanos de língua oficial portuguesa e a outra com publicação pontual de livros de Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 153 Jorge Araújo, as demais possuem boa quantidade de obras destes escritores e escritoras. Segundo levantamento de Sá (2018), foi a Companhia das Letras o selo editorial que mais publicou autores e autoras africanas de língua portuguesa, entre 1949 e 2017, sendo a responsável pela publicação de 43 livros de autoria africana, 22,6% do total editado no período do estudo. Enquanto a Companhia constitui um gigante editorial transnacional com grande poder financeiro, de marketing e simbólico, as outras editoras que se beneficiaram dos subsídios cruzados ou até de só um deles é constituída em sua maioria de selos de médio e pequeno porte. Conforme Sá (2018), uma delas que tem destaque nas listas de compras governamentais é a Língua Geral, sediada no Rio de Janeiro e fundada no ano de 2006 por Conceição Lopes, produtora cultural portuguesa, e pelo escritor José Eduardo Agualusa, tendo desde o princípio focado na publicação de autoria africana de língua portuguesa, obras principalmente focadas no público-infanto-juvenil. Outra editora de destaque é a Pallas, fundada em 1975, na cidade do Rio de Janeiro, e que desde então tem se voltado à literatura infanto-juvenil, biografias, ficção, ensaio, entrevistas e produção acadêmica voltada para autoria africana não só de língua portuguesa, mas de todo o continente. A editora Gryphus foi o primeiro selo da editora Forense, criada em 1995 no Rio de Janeiro, depois se tornou independente desta, em 2006. Desde então tem se dedicado à publicação de ficção, ensaios, biografias, espiritualidade, cinema e cultura pop/geek . Já a editora Agir foi fundada em 1944, também no Rio de Janeiro, pelo crítico Alceu Amoroso Lima, e, em 2002, foi vendida para o Grupo Ediouro do qual passou a fazer parte ao lado de outros selos como: Nova Fronteira, Coquetel, Petra e Pixel (EDIOURO, [20--].). Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… A Editora 34 é originária da revista 34 Letras , publicação vinculada a alunos da PUC-RIO, entre eles, membros vinculados à família Bracher, importante clã de herdeiros de um dos maiores bancos brasileiros, porém, com o tempo, a sede da casa se mudou para São Paulo, devido à crescente participação e importância dos sócios paulistas nos rumos do selo (MUNIZ JR., 2013). Por fim, a editora Todavia é composta por antigos membros da editora Companhia das Letras: Flávio Moura (ex-curador da FLIP), André Conti, Ana Paula Hisayama, Leandro Sarmatz e Marcelo Levy. O selo contou, em 2017, com apoio de três investidores para se lançar no mercado, entre eles Alfredo Setúbal e seu filho Alfredo Nugent Setúbal, ligados à família controladora do grupo Itaú, Guilherme Affonso Ferreira, presidente do fundo de investimentos Teorema e um dos apoiadores da FLIP e, por fim, Luiz Henrique Guerra, 39, do fundo Indie (MEIRELES, 2017). A participação de editoras de tamanhos, origens e catálogos tão variados sugere que os incentivos cruzados ou isolados geraram um impulso significativo para a criação de todo um ecossistema de publicações de autores e autoras africanas de língua portuguesa que se espraiou em diversos segmentos do setor editorial. Houve editoras que apostaram na edição de autores e autoras que pudessem ser elegíveis tanto para os anos iniciais de ensino no Brasil, a faixa mais universalizada e democratizada (SENKEVICS; CARVALHO, 2020) quanto para os anos finais, notadamente o ensino médio, que pode ser um meio de alcançar as compras governamentais ainda mais efetivas se combinadas com a presença de uma obra na lista de alguns dos grandes vestibulares de universidades públicas e privadas. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 155 Considerações finais Ainda que o PNBE/PNLD Literário, a lei sobre a obrigatoriedade do ensino de cultura e história africanas nas escolas e o subsídio da DGLAB não possam ser reportados como os únicos fatores de estímulo e enquadramento da recepção de autores/as africanos/as de língua portuguesa no Brasil, é impossível não os considerar como promotores de um ambiente favorável a publicação e recepção desses/as escritores/as. Vale reforçar a importância do papel exercido pelos agentes literários na articulação entre os diferentes contextos nacionais e a passagem de um para outro. Como um deles, atuante no Brasil, relatou em entrevista, a publicação de livros de autores estrangeiros não tão famosos ou oriundos de áreas linguísticas periféricas (não inglesas ou espanholas) e não dominantes, necessitam normalmente de algum apoio estatal para valerem à pena para o editor. Consideradas publicações de alto risco, elas são apostas que se tornam mais palatáveis se existirem programas de apoio à tradução ou, como no caso mostrado, programas governamentais de compras de livros literários para escolas numa ponta e subsídio à importação literária em outra. Vale registrar que, entre os autores mais subsidiados e mais comprados pelo governo (Pepetela, Mia Couto, Ondjaki, Mia Couto, Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira, Kalaf Epalanga, José Eduardo Agualusa e Manuel Rui), só Manuel Rui, Jorge Araújo e Pedro Sousa Pereira não são agenciados pela agência Mertin. Foi a fundadora da agência, segundo Sá (2018), que, inclusive, indicou o nome de um de seus agenciados, Mia Couto, para ser publicado pela Companhia das Letras. Indicação que acabou por se tornar um dos maiores ativos da editora e o escritor de literaturas de língua portuguesa mais publicado no Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… Brasil. Em outras palavras, o acesso à publicação e consagração exitosas, tanto no Brasil quanto fora, passa pelo autor ser agenciado pela Mertin. Assim, é bastante razoável acreditar que os fatores elencados estimularam agentes literários diversos, além da Mertin, a oferecer autores africanos de língua portuguesa para diversas editoras, mostrando como os riscos de sua publicação estavam bem menores, dadas as chances de eles entrarem no PNBE/PNLD literário via o estímulo criado pela lei 10.639/2003 e nos casos elegíveis ser contemplado com o subsídio da DGLAB. Lembro que os/as agentes literários/as são remunerados por um percentual (normalmente de 10% a 20%) que incide sobre cada contrato que firmam entre editor e autor, ou entre autor e adaptador do livro para TV, cinema, teatro etc., e estão constantemente à procura de contratos para seus autores, seja de publicação, tradução e/ou adaptação. Tal fato se revela na velocidade e extensão da tradução e publicação dos trabalhos dos cinco autores mais editados no Brasil (Mia Couto, Pepetela, Ondjaki, José Eduardo Agualusa e Luandino Vieira) tanto nos países de língua oficial portuguesa quanto no resto do mundo (BUCAIONI, 2020.). Não só os agentes procuram por novidades, também os editores dos grandes grupos estão atrás de estreantes, dado o cenário concorrencial cada vez mais acirrado entre grandes editoras transnacionais. E as editoras pequenas e médias procuram oportunidades de viabilizar seu catálogo com o menor risco possível e o máximo de retorno, buscando atuar em nichos não cobertos pelos conglomerados (THOMPSON, 2013.). Thompson (2013), em seu livro sobre o mercado editorial no século XXI, distingue importantes fatores que condicionam o mundo dos livros na contemporaneidade, porém, por se focar no espaço mais consolidado e mercantilizado do sistema mundial, acaba por não perceber outro fator muito importante que entra nos cálculos de editores e agentes literários fora do Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 157 mundo de língua inglesa. A saber, as possibilidades de estímulos, subsídios e políticas estatais cruzadas que apoiam determinado segmento, gênero literário, língua etc. Como sugere Sapiro (2003, 2019a, 2019b) o Estado pode jogar um papel corretivo em contextos em que a dominação de lógicas econômicas esteja impondo cada vez mais constrições alheias às lógicas literárias. A autora aposta que em campos onde a interferência de fatores econômicos representa uma ameaça às áreas da produção simbólica cuja demanda é menor, mas que possuem alto valor simbólico, a saber, a área de produção restrita de um campo, o Estado pode exercer mediante políticas de proteção um contrapeso a favor das lógicas internas ao campo, contrabalançando o peso do raciocínio economicista. Como vimos no caso em estudo, a atuação do Estado se reveste de uma maior ambiguidade, ao mesmo tempo em que uma determinada política pública preserva a possibilidade de existência de um setor menos rentável da economia simbólica da literatura, temos tal política sendo utilizada igualmente como um fator minimizador de riscos, prejuízos e aumento de lucros para grandes grupos. E não se trata somente de uma política pública nacional, mas dos efeitos de entrecruzamento desta com uma segunda política (de outro país) que ao se interseccionarem diminuem substancialmente as possibilidades de perdas dos selos. As cláusulas de participação no programa da DGLAB, notadamente, aquela que condiciona o acesso ao incentivo a livros já publicados em Portugal, sugere que o subsídio atua também como um instrumento de controle à circulação de autores/as portugueses/as e de países de língua oficial portuguesa, entre África, Europa e América. Ampliando as constrições pelas quais os bens simbólicos passam ao cruzar Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Subsídios literários cruzados… fronteiras geográficas, linguísticas e, também, políticas e econômicas. Este jogo complexo chama à atenção para que muitas escolhas para a formação de um catálogo de uma editora, embora regidas também por critérios propriamente literários, são antes presididas por critérios da economia do mercado editorial e de oportunidades transnacionais de incentivo estatal de vários tipos. Ainda que as políticas estejam enraizadas e controladas por Estados-nação individuais, há um jogo jogado entre agentes literários, editoras transnacionais, escritores e Estados que mobilizam o tempo todo um trânsito entre fronteiras alargadas para viabilizar uma publicação bem-sucedida. A ausência aparente de instrumentos de controle e avaliação das políticas públicas empregadas pelos dois países parecem criar sob critérios de isonomia um instrumento público que acaba por gerar mais assimetrias e concentrações. Sendo o caso estudado apenas uma pequena fatia de um mercado como o brasileiro que edita por ano em média de 350 milhões a 400 milhões de exemplares de livros, estimula-se que outras pesquisas do gênero sejam conduzidas, cruzando políticas brasileiras de incentivo com outras que possam ser pertinentes ao setor. Isto tendo em vista notar possíveis mecanismos de concentração editorial e assimetria de poder de atuação no setor. Referências BOURDIEU, Pierre. Le champ littéraire. Actes de La Recherche En Sciences Sociales , [s.l.], v. 89, n. 1, p. 3-46. PERSEE Program. http://dx.doi.org/10.3406/arss.1991.2986, 1991. BOURDIEU, Pierre. As Regras da Arte : gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
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Subsídios literários cruzados… Resumo: O artigo examina a Linha de Apoio à Edição no Brasil, do governo português dedicada a subsidiar a publicação de autores de língua portuguesa no país e a relaciona as políticas brasileiras de compras de livros via PNBE/PNLD. Comparo os dois instrumentos a partir do exame das obras apoiadas e compradas, realizando um levantamento dos principais autores e editoras que acessaram as duas políticas. Em seguida, focalizo a recepção dos autores africanos de países de língua oficial portuguesa, para mostrar como a intersecção entre os dois incentivos, mais a Lei 10.639/03, foram fundamentais para a sua publicação no mercado editorial brasileiro. Palavras-chave: Políticas de tradução; Literaturas de Língua Portuguesa; Lei 10.639/03; Escritores Africanos de Língua Portuguesa; PNLD.   Abstract: The article explores the Portuguese government's Linha de Apoio à Edição no Brasil (Line of Support for Publishing in Brazil), dedicated to subsidizing the publication of Portuguese language authors in the country, and relates it to the Brazilian policies of book purchasing via PNBE/PNLD. I compare the two instruments by examining the works supported and purchased, conducting a survey of the main authors and publishers who accessed the two policies. I then focus on the reception of African authors from Portuguese-speaking countries, to show how the intersection between the two incentives, plus Law 10.639/03, were fundamental to their publication in the Brazilian publishing market. Keywords: Politics of translation; Portuguese Language Literatures; Law 10.639 / 03; Portuguese-speaking African writers; PNLD.   Recebido para publicação em 11/07/2021 Aceito em 08/04/2023 Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024
Marcello G. P. Stella 165 ACESSO ABERTO Copyright: Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 55, n. 1, mar. 2024