Federalismo no Brasil e o Debate sobre o Rateio das Receitas do Petróleo - Terra, Denise Cunha Tavares; Souza, Joseane de; Fernandes, Leonardo Camisassa (Revista de Ciências Sociais, 2016)
Esse artigo objetiva trazer contribuições ao debate sobre o novo modelo de rateio das receitas do petróleo estabelecido pelo marco regulatório do pré-sal. O modelo vigente gera um padrão de concentração regional dos royalties que se torna insustentável diante das perspectivas de volumosas receitas bem como pelo não atendimento a qualquer objetivo de justiça intergeracional. A metodologia perpassa por uma discussão sobre o equilíbrio econômico e fiscal dentro da estrutura federativa brasileira e pela análise de algumas experiências internacionais sobre o gerenciamento e divisão das receitas provenientes desse recurso natural. Os resultados apontam não haver um padrão único de distribuição dos royalties e o peso relativo do petróleo nos respectivos PIB’s, a propriedade das reservas e o grau de (des)centralização fiscal são informações que devem ser consideras nesta avaliação.