IMPLEMENTAÇÃO DE QUOTAS INDIVIDUAIS TRANSFERÍVEIS E DO DESEMBARQUE COMPULSÓRIO DE LAGOSTA VIVA COMO ESTRATÉGIA DE ORDENAMENTO DA PESCA

Autores

  • Paulo Parente Lira Cavalcante IBAMA
  • Manuel Antonio de Andrade Furtado-Neto Universidade Federal do Ceará. Instituto de Ciências do Mar.

DOI:

https://doi.org/10.32360/acmar.v45i2.133

Palavras-chave:

ordenamento pesqueiro, lagosta, sustentabilidade, ecossistema,

Resumo

A pesca de lagostas enfrenta uma das crises mais graves dentre as pescarias comerciais no Brasil, com sinais de sobrepesca e decréscimo da produtividade. As medidas de manejo incluem a proteção de áreas de desova, período de defeso, tamanho mínimo de captura, restrições ao uso de apetrechos e licenciamento da frota. Com a degradação do habitat e a tolerância com as práticas ilegais, vislumbra-se a possibilidade de colapso dessa importante pescaria. Muitos fatores relacionam-se ao fracasso das políticas públicas de ordenamento desta atividade, e por isso os participantes dos diversos segmentos envolvidos na pescaria afirmam que medidas inovadoras devem ser aplicadas para superar a atual crise social, ambiental, econômica e política. A ineficácia das normas existentes e a incapacidade do governo para monitorar a implementação, aliadas ao comportamento dos pescadores, também foram abordadas como a fonte desse fracasso. Este trabalho, baseado na experiência dos países que, há quase 30 anos, adotam a Quota Individual Transferível, propõe os primeiros passos para a discussão sobre sua implementação, nunca aplicada em qualquer das pescarias comerciais brasileiras.


Apresenta, ainda e como medida inovadora e focada nos avanços do ordenamento da pesca de lagostas no Brasil: a obrigatoriedade do desembarque de lagosta viva.

Biografia do Autor

Paulo Parente Lira Cavalcante, IBAMA

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Pesca, Universidade Federal do Ceará, e Analista Ambiental do IBAMA.

Manuel Antonio de Andrade Furtado-Neto, Universidade Federal do Ceará. Instituto de Ciências do Mar.

Professor Associado do Departamento de Engenharia de Pesca e Secretário Adjunto da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Governo do Estado do Ceará

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Publicado

2012-10-01

Edição

v. 45 n. 2 (2012)

Seção

Artigos originais

Licença

1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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