CURRENT MANAGEMENT AND EXTERNALITIES IN LOBSTER FISHERIES EXPLOITATION ON THE CONTINENTAL SHELF OF CEARÁ, BRAZIL

Autores

  • João V. Mendes Santana Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE)
  • Soraya D. S. Neves Departamento Engenharia de Pesca, Universidade Federal do Ceará
  • Soniamar Z. R. Saraiva Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE)
  • Charles Adams Florida Sea Grant College Program University of Florida
  • Raul Cruz Universidade Federal do Ceará, Instituto de Ciências do Mar

DOI:

https://doi.org/10.32360/acmar.v48i2.5831

Palavras-chave:

Panulirus argus, Brasil, gestão, externalidades, lagostas espinhosas

Resumo

Neste estudo analisamos os atuais modelos de extração e gestão de recursos brasileiros de lagostas espinhosas e  investigamos os problemas causados por diferentes tipos de externalidades associadas. A plataforma continental brasileira  não é dividida em zonas pesqueiras, o que torna impossível evitar a concentração de embarcações e esforço de pesca. A  cadeia de produção e comercialização da lagosta espinhosa é complexa: são utilizadas embarcações de variados tamanhos e  diferentes métodos e equipamentos de pesca, legais ou ilegais, nenhum dos quais é seletivo, e grande parte da produção é  vendida a atravessadores que retém um elevado percentual dos lucros. De um modo geral, os pescadores desrespeitam os  atuais regulamentos sobre o uso e acesso ao recurso. Isso equivale a um regime de acesso aberto no qual o pescador  individual pode se apossar diretamente do recurso. O acesso irrestrito leva à exploração predatória da propriedade comum,  impede a alocação racional de recursos e gera externalidades negativas. 

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Publicado

2015-12-01

Edição

Seção

Artigos originais