CURRENT MANAGEMENT AND EXTERNALITIES IN LOBSTER FISHERIES EXPLOITATION ON THE CONTINENTAL SHELF OF CEARÁ, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.32360/acmar.v48i2.5831Palavras-chave:
Panulirus argus, Brasil, gestão, externalidades, lagostas espinhosasResumo
Neste estudo analisamos os atuais modelos de extração e gestão de recursos brasileiros de lagostas espinhosas e investigamos os problemas causados por diferentes tipos de externalidades associadas. A plataforma continental brasileira não é dividida em zonas pesqueiras, o que torna impossível evitar a concentração de embarcações e esforço de pesca. A cadeia de produção e comercialização da lagosta espinhosa é complexa: são utilizadas embarcações de variados tamanhos e diferentes métodos e equipamentos de pesca, legais ou ilegais, nenhum dos quais é seletivo, e grande parte da produção é vendida a atravessadores que retém um elevado percentual dos lucros. De um modo geral, os pescadores desrespeitam os atuais regulamentos sobre o uso e acesso ao recurso. Isso equivale a um regime de acesso aberto no qual o pescador individual pode se apossar diretamente do recurso. O acesso irrestrito leva à exploração predatória da propriedade comum, impede a alocação racional de recursos e gera externalidades negativas.
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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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