Programa Criança Feliz
metodologia, modelo de governança para proteção social à primeira infância em Pernambuco
Palavras-chave:
Proteção social, Primeira infância, Programa Criança Feliz, PernambucoResumo
Este artigo objetiva analisar os elementos da proteção social brasileira, suas interlocuções com o desenvolvimento da primeira infância como prerrogativas do Programa Criança Feliz (PCF) em Pernambuco. Parte-se da análise dos argumentos teóricos, relativos ao desenvolvimento da primeira infância e sua importância como estratégia de proteção social e das relações existentes entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e o Marco Legal da Primeira Infância (2016), considerados os principais instrumentos legais-normativos que balizam as políticas públicas de acesso a direitos sociais da primeira infância no país. As análises, bibliográfica e documental realizadas indicaram que o PCF traz a perspectiva de reforço ao Marco Legal da Primeira Infância, aspecto este verificado tanto na análise do PCF quanto de sua metodologia de Visita Domiciliar e do seu modelo de governança, no qual se inserem a intrasetorialidade e a intersetorialidade.
