A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares

Autores

  • Gilmar Ribeiro de Mello Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Eloisa Carla Dalchiavon Universidade Estadual do Oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.19094/contextus.v10i2.32149

Palavras-chave:

Endividamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. Municípios Potiguares. Dívida Pública. Wilcoxon.

Resumo

O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória,é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto,o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no quediz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foramselecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótesede diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuitode examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Asevidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediantea fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses,observou-se que os Potiguares são mais endividados.

Biografia do Autor

Gilmar Ribeiro de Mello, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (CCSA/UNIOESTE).

Eloisa Carla Dalchiavon, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Acadêmica do Curso de Ciências Econômicas, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Bolsista de iniciação científica PIBIC/UNIOESTE

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Publicado

2012-12-31

Como Citar

Ribeiro de Mello, G., & Dalchiavon, E. C. (2012). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus – Revista Contemporânea De Economia E Gestão, 10(2), 48–60. https://doi.org/10.19094/contextus.v10i2.32149

Edição

Seção

Artigos