NÍVEL DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO DO CEARÁ À LUZ DA LEI 13.303/2016 E DECRETOS ESTADUAIS REGULAMENTADORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19094/contextus.v17i3.41664

Palavras-chave:

governança; governança pública; lei 13.303/2016; empresas estatais; Ceará

Resumo

O estudo objetiva diagnosticar o nível de governança das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Ceará, baseando-se nas regras de governança previstas na Lei 13.303/2016 e respectivos decretos estaduais regulamentadores. Para mensurar o nível de governança, foi utilizado o indicador de governança IG-SEST. Os resultados indicam progresso, em relação à implementação dos mecanismos de governança e conformidade normativa, pela maioria das estatais que participaram da pesquisa, com 78% delas enquadradas nos níveis 1 e 2 (nota > 5,09). No entanto, uma minoria pouco avançou nesse sentido. O desempenho mais baixo foi percebido nos itens que compõem a dimensão transparência das informações, indicando que a 66,66% das empresas estão pouco ou nada aderentes às regras. Esses resultados são relevantes principalmente para a prática dos gestores públicos interessados em adotar estratégias para se adequar à nova lei.

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Biografia do Autor

, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Pós-graduanda em Gestão Pública - UNIFOR, Fortaleza, Brasil

Graduação em Ciências Náuticas - EFOMM/CIABA, Belém-PA, Brasil

Analista de Controle Externo do TCE-CE, Ceará, Brasil

Paulo Roberto de Carvalho Nunes, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2016), com pesquisa sobre Governança na Administração Pública, Mestre em Controladoria, pela Universidade Federal do Ceará (2006), com pesquisa em Auditoria Governamental, especialização em Controladoria e Gerência Contábil pela Universidade de Fortaleza (1993) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (1986). Atua presentemente como Professor do Mestrado Profissional em Administração, do MBA em Gestão Pública e do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão da Universidade de Fortaleza, e como Auditor de Controle Interno do Governo do Estado do Ceará. Possui experiência profissional não acadêmica na área de Administração e Controladoria atuando principalmente em: Administração Pública, Controle Interno, Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Análise de Demonstrações Contábeis, Finanças Empresariais e Gestão Estratégica de Pessoas.

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Publicado

2019-12-20

Edição

v. 17 n. 3: set/dez 2019

Seção

Artigos Científicos