The management of remains payable in the federal universities in the context of Decree No. 9,428/2018
DOI:
https://doi.org/10.19094/contextus.2022.81697Keywords:
efficiency, remains payable, federal universities, management, public budgetAbstract
The study used indicators of RP management and statistical tools to identify the impact of Decree no. 9,428/20218 on the RP management of federal universities. The results indicate that: Decree No. 9,428/2018 did not significantly impact the settlement of RP in federal universities; the significant cancellation of RP in 2019 may not have been caused, by the lack of a deadline for execution, but by the limitation of the performance of federal universities in the settlement of RP capital expenditures e; the COVID-19 pandemic may have increased the number of commitments on RP for other current expenditures.
References
Araújo, J. G. R., Lins, T. S. M., & Dinz, J. A. (2022). O fenômeno use it or lose it na execução orçamentária das universidades federais e a inscrição em restos a pagar. Advances in Scientific and Applied Accounting, 15(1), 109-124. https://doi.org/10.14392/asaa.2022150105
Areias, V. R. M. (2019). Eficiência na gestão orçamentária do Hospital de Clínicas da UFPR – Estudo de caso sobre cancelamento de restos a pagar não processados e impactos no fluxo financeiro operacional (Dissertação de mestrado). Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil.
Cavalcanti, R. L. C. (2019). Análises estatísticas com abordagem na gestão pública: um caso de responsabilidade fiscal dos restos a pagar (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.
Coelho, G. N., Santana, G. M., Fey, V. A., & Santos, E. A. (2019). Gestão de restos a pagar: Estudo de caso dos resultados alcançados pela UFSC no período de 2011 a 2016. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 18, 1-16. https://doi.org/10.16930/2237-766220192738
Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986 (1986). Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, Brasília. 1986. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D93872.htm
Decreto n. 9.428, de 28 de junho de 2018 (2018). Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados. Brasília. 2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9428.htm
Decreto n. 7.654, de 23 de dezembro de 2011 (2011). Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências. Brasília. 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7654.htm
Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016 (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília. 2016. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Emenda constitucional n. 106, de 7 de maio de 2020 (2020). Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Brasília. 2020. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc106.htm
Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. D., & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier.
Fávero, L. P. (2017). Manual de Análise de Dados - Estatística e Modelagem Multivariada com Excel®, SPSS® e Stata® (1 ed.) Rio de Janeiro: LTC.
Kohama, H. (2016). Contabilidade Pública: Teoria e Prática (15 ed.). São Paulo: Editora Atlas SA.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília. 1964. https://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L4320.htm
Medeiros, A. L., Duarte, M. T., & Lima, J. N. (2014). Perfil da execução orçamentária das instituições federais de ensino superior da região norte do Brasil no período 2011-2013. Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro, Brasil, XXXVIII.
Ministério da Educação (2020). Entidades Vinculadas. https://www.gov.br/mec/pt-br/estrutura-organizacional/entidades-vinculadas
Mota, S. C. (2018). Eficiência relativa da execução de restos a pagar nas Universidades Federais Brasileiras (Monografia). Universidade Federal Rural do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/38764/1/2018_tcc_scmota.pdf
Nascimento, L. M. C. (2020). Os impactos da edição do Decreto nº 9.428/2018 na gestão das disponibilidades de caixa do Governo Federal. Cadernos de Finanças Públicas, 1(1). https://doi.org/10.55532/1806-8944.2020.78
Nonaka, T. H. (2019). Restos a pagar não processados como indicador de eficiência na gestão orçamentária (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38168/1/2019_ThiagoHiromitsuNonaka.pdf
Oliveira, J. C. K., & Corrêa, D. M. M. C. (2021). Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 19(2), 238-267. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.686
Queiroz, A. G. A. (2020). Avaliação de desempenho: um estudo de caso sobre os restos a pagar não processados no Instituto Federal de Rondônia-IFRO (Dissertação de mestrado). Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Porto, Região Norte, Portugal. https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/17480/1/Adriana_Queiroz_MAA_2020_Vers%C3%A3o_Final.pdf
Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Editora Atlas SA.
Santos, R. R., & Rover, S. (2019). Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084
Silva, C. E. T., Neves, T. J. G., Campos, J. D. S., & Vasconcelos, A. L. F. S. (2014). Execução orçamentária: Um estudo sobre a inscrição de restos a pagar nas universidades federais do Nordeste. Colóquio Internacional de Gestão Universitária - CIGU, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, XIV.
Secretaria do Tesouro Nacional (2019). Manual de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP (8 ed.). http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp
Secretaria do Tesouro Nacional (2020a). Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-dos-restos-a-pagar/2020/114
Secretaria do Tesouro Nacional (2020b). Decreto traz mudanças na regulamentação de restos a pagar da União. https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/decreto-traz-mudancas-na-regulamentacao-de-restos-a-pagar-da-uniao
Silva, A. M. Â., Júnior, J. O. C., & Gerardo, J. C. (2007). Restos a pagar: implicações sobre a sustentabilidade fiscal e a qualidade do gasto público. Prêmio SOF de Monografias, Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2007.
Tribunal de Contas da União (2016). Acórdão TCU n. 2267/2016 – Plenário, processo nº TC 010.827/2015-3. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2017). Acórdão TCU n. 272/2017 – Plenário, processo nº 018.415/2016-4. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2019). Acórdão TCU n. 2033/2019 – Plenário, processo nº 022.649/2018-2. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Tribunal de Contas da União (2020). Acórdão TCU n. 3225/2020 - Plenário, processo nº TC 036.975/2020-6. https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia
Universidade Federal de Viçosa (2020). Relatório de Gestão de 2020. https://www.ufv.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao-certificados-e-relatorios-de-auditoria/
Vairão, N. S., Junior, & Alves, F. J. S. (2017). A Emenda Constitucional 95 e seus efeitos. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 22(2), 54-75. https://doi.org/10.12979/32365
Vasconcelos, C. C. C. (2018). Os impactos financeiros dos restos a pagar na execução orçamentária e financeira das IFES da região Centro-Oeste no período de 2008 a 2016 (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, GO, Brasil. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/8572/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20C%C3%A1ssia%20Cardoso%20de%20Carvalho%20Vasconcelos%20-%202018.pdf
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