TAX ACCOUNTING: THE EFFECTS OF SOCIAL SECURITY CONTRIBUTIONS OF RATES ON INTERMUNICIPAL PASSENGER TRANSPORT IN RIO GRANDE DO SUL

Authors

  • Victor Scur Barth Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Angela Rozane Leal de Souza Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Letíca de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.19094/contextus.v14i2.774

Keywords:

Taxes. Social security contribution. Public transportation.

Abstract

From 2011 on, when the “Plano Brasil Maior" was launched, Brazil has adopted measures, among them the creation of social security contributions on gross revenues, replacing INSS employer on the payroll, including the public transport in this exoneration from 2013 on. The objective was to analyze the influence of tax exemption in the calculation of intercity transportation fares, evaluating issues relating to the economic balance of public service providers, in the years 2013 and 2014. Data were collected from reports available on the website of AGERGS, prepared for such years. The main results of the survey indicate that there was a reduction in the value of tariff coefficient of all transport systems regulated by the agency, highlighting the southern urban agglomeration system. It was found in this study that the impacts of exoneration in the tariff coefficients are around 2.5% to 4.5%. This change affected the structure of the companies, influencing the accounting breakeven and asset turnover.

Author Biographies

Victor Scur Barth, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Angela Rozane Leal de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora adjunta, com dedicação exclusiva, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS (Brasil) atuando como docente na Graduação em Ciências Contábeis e na pós-graduação em Agronegócios da UFRGS. Tem experiência na área contábil, financeira e de custos, desde 1991, atuando principalmente nos seguintes temas: controladoria, contabilidade e custos. Possui Doutorado em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014); Mestrado em Ciências Contábeis na UNISINOS (concluído em 2007). Especialização em Controladoria de Gestão pela UFRGS (2003) e em Administração de Recursos Humanos pela FDRH (1993). Graduação em Ciências Contábeis (1990).

Letíca de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Administração, Administração Financeira, Avaliação de projetos de investimentos, Ciências Contábeis, Controladoria, Gestão de Custos e Agronegócios. Possui graduação em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2001), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2004) e doutorado em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009).

References

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Informação DT 08/2013, de 08 de fevereiro de 2013. Revisão Tarifária do transporte Rodoviário da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE). Porto Alegre, 2013a.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Informação DT 33/2013, de 10 de junho de 2013. Reajuste e revisão tarifária extraordinária do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL). Porto Alegre, 2013b.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Nota Técnica DT 14/2007, de julho de 2007. Metodologia e critérios gerais para definição e cálculo do Percurso Médio Anual (PMA) empregado na planilha tarifária do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus da Aglomeração Urbana do Sul do Estado do Rio Grande do Sul – Região de Pelotas (AUSUL). Porto Alegre, 2007a. Disponível em: <http://www.agergs.rs.gov.br/upload/nt1407DT(1).pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Nota Técnica DT 18/2007, de julho de 2007. Metodologia e critérios gerais para definição e cálculo do Custo de Pessoal empregado na planilha tarifária do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus da Aglomeração Urbana do Sul do Estado do Rio Grande do Sul – Região de Pelotas (AUSUL). Porto Alegre, 2007b. Disponível em: <http://www.agergs.rs.gov.br/upload/nt1807DT(1).pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Nota Técnica DT 20/2007, de julho de 2007. Metodologia e critérios gerais para definição e cálculo dos Tributos empregada na planilha tarifária do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus da Aglomeração Urbana do Sul do Estado do Rio Grande do Sul – Região de Pelotas (AUSUL). Porto Alegre, 2007c. Disponível em: <http://www.agergs.rs.gov.br/upload/nt2007DT(1).pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Diretoria de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros. Nota Técnica DT 03/2014, de outubro de 2014. Revisão tarifária da aglomeração urbana do litoral norte – AULINOR. Porto Alegre, 2014. Disponível em: <http://www.agergs.rs.gov.br/upload/20141217131513nota_tecnica_dt___agergs_n03_2014_aulinor_v2.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e análise de balanços: Um enfoque econômico-financeiro. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BORNIA, Antônio Cezar. Análise gerencial de custos: aplicação em empresas modernas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Demonstrativo dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária (Gastos Tributários) – PLOA 2014. Brasília, 2014b. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributario/BensTributarios/2014/DGT2014.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Desoneração da folha de pagamento – Estimativa de renúncia e metodologia de cálculo. Brasília, 2014c. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República, Lei complementar N. 14, de 08 de junho de 1973. Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Brasília, 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp14.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei N. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Brasília, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei N. 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; e dá outras providências. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm >. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei N. 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1.o de maio de 1943, e das Leis n.os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília, 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei N. 12.715, de 17 de setembro de 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devida pelas empresas que especifica; Altera a lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. Brasília, 2012b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei N. 13.043, de 13 de novembro de 2014. Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências. Brasília, 2014a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13043.htm>. Acesso em: 10 jun. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Projeto de Lei 863/2015. Para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050643. Acesso em: 23 jun. 2015.

CARDOSO, Débora Freire; SOUZA, Kênia Barreiro de; DOMINGUES, Edson Paulo. Medidas recentes de desoneração tributária no Brasil: uma análise de equilíbrio geral computável. In: Encontro de Economia Aplicada, I, 2014, Juiz de Fora. Anais eletrônicos... Disponível em: <http://www.ufjf.br/encontroeconomiaaplicada/files/2014/05/MEDIDAS-RECENTES-DE-DESONERA%C3%87%C3%83O-TRIBUT%C3%81RIA-NO-BRASIL-UMA-AN%C3%81LISE-DE-EQUIL%C3%8DBRIO-GERAL-COMPUT%C3%81VEL.pdf>. Acesso em: 1.o jun. 2015.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER). Resolução Regimental Nº 5.295 de 09 de dezembro de 2010. Porto Alegre, 2010. Disponível em: <http://www.daer.rs.gov.br/site/forca_download.php?arquivo=arquivos/coletivos/arquivo32_190.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). A desoneração da folha de pagamentos: Avaliar para não perder. Nota técnica Nº 115, São Paulo, out. 2012. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/notatecnica/2012/notaTec115desoneracao.pdf>. Acesso em: 1.o jun. 2015.

ELDENBURG, Leslie G.; WOLCOTT, Susan K. Gestão de custos: como medir, monitorar e motivar o desempenho. Tradução: Luiz Antônio Fajardo Pontes. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

FIOCCA, Demian. O que são encargos sociais. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 jan. 1996. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/1/31/dinheiro/2.html>. Acesso em: 07 jun. 2015.

FREITAS, Matteus et al. Transporte urbano por ônibus: mapeamento da carga tributária e impacto nos custos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 19, 2013, Brasília. Anais eletrônicos... Disponível em: <http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/dcmDocument/2013/10/07/2F294374-282E-45BC-AF11-FD7C4001A362.pdf>. Acesso em: 1.o jun. 2015.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MICHEL, Maria Helena. Metodologia e pesquisa científica em Ciências Sociais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 241p.

NARDELLI, Francieli Knodt; TERRES, José Carlos; FIDELIX, Luiz Felipe. Os Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento para Fins de Contribuição Previdenciária: um Estudo Comparativo entre os Setores de Indústria e Serviço em empresas do Vale do Itajaí/SC. In: Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, 5, 2014, Florianópolis. Anais eletrônicos... Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2015.

PASTORE, José. A batalha dos encargos sociais. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 fev. 1996. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/2/28/dinheiro/11.html >. Acesso em: 07 jun. 2015.

PINTO, Vilma da Conceição; AFONSO, José Roberto. Revisitando a desoneração que onera (empresas ou o governo) e que pune a produtividade. Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE), Rio de Janeiro, mar. 2015. Disponível em: <http://portalibre.fgv.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7C82C54ADE6252014C761F461756E2>. Acesso em: 1.o jun. 2015.

REHBEIN, Airton Roberto et al. Revisão tarifária do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da aglomeração urbana do sul. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO, VI, 2009, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Disponível em: <http://www.workoutenergy.com.br/abar/cbr/Trab0904.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar N. 11.876, de 26 de dezembro de 2002. Altera disposições da Lei Complementar nº 9.184, de 26 de dezembro de 1990, revoga a Lei Complementar nº 10.816, de 15 de julho de 1996, transforma a Aglomeração Urbana de Pelotas em Aglomeração Urbana do Sul, agregando novos Municípios a esta, e dá outras providências. Porto Alegre, 2002. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=2920&hTexto=&Hid_IDNorma=2920>. Acesso em: 10 jun. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar N. 12.100, de 27 de maio de 2004. Institui a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, dispõe sobre a gestão regional e dá outras providências. Porto Alegre, 2004. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=47628&hTexto=&Hid_IDNorma=47628>. Acesso em: 10 jun. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar N. 14.293, de 29 de agosto de 2013. Cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=59694&hTexto=&Hid_IDNorma=59694>. Acesso em: 10 jun. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Lei N. 10.931/97, de 09 de janeiro de 1997. Cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e dá outras providências. Porto Alegre, 1997. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2010.931.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2015.

SANTOS, Thiago de Oliveira; BRINCKMANN, Roque; CAMARGO, Raphael Vinicius Weigert. Análise comparativa dos Impactos da atual Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com a anterior Contribuição Previdenciária Patronal nas Empresas listadas na BM&FBOVESPA, obrigadas ao seu Cálculo. In: Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, 5., 2014, Florianópolis. Anais eletrônicos... Disponível em: <http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/5CCF/20140423150858.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2015.

SOUSA, Felipe Brum de Brito. Gerenciamento da qualidade no transporte coletivo de longa distância por ônibus. 2004, 171 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004.

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Published

2016-10-26

How to Cite

Barth, V. S., Souza, A. R. L. de, & de Oliveira, L. (2016). TAX ACCOUNTING: THE EFFECTS OF SOCIAL SECURITY CONTRIBUTIONS OF RATES ON INTERMUNICIPAL PASSENGER TRANSPORT IN RIO GRANDE DO SUL. Contextus - Contemporary Journal of Economics and Management, 14(2), 36–62. https://doi.org/10.19094/contextus.v14i2.774

Issue

Vol. 14 No. 2: mai/ago 2016

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