INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE DEMOCRACIA DIRETA PARA CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS APÓS O IMPEACHMENT

  • Aline Borges Rodovalho Batista Universidade Federal de Uberlândia
  • Rafael Ruling Estênico Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Impeachment, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular

Resumo

O impeachment é o instituto que permite a impugnação de mandato do Presidente da República. Todavia, atualmente não há previsão de eleições diretas após o impedimento, dessa forma, o presente artigo pretende expor as possibilidades e dificuldades de convocação de eleições por meio de instrumentos jurídicos, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Outrossim, propõe a separação da natureza penal e política do impeachment, através de um projeto de lei, que deverá ser submetido por meio de um referendo à população. E por fim, discutimos sobre a possibilidade do estabelecimento do recall político no Brasil, como meio de abreviar mandatos eletivos de agentes políticos considerados ineficientes ou por terem praticados ilícitos. O presente trabalho adota o método de abordagem dedutivo.

Biografia do Autor

Aline Borges Rodovalho Batista, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Uberlândia. Email: alinebrodovalho@gmail.com

Rafael Ruling Estênico, Universidade Federal de Uberlândia

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Email: rafaelruling@hotmail.com

Publicado
2020-12-31
Como Citar
Borges Rodovalho Batista, A., & Ruling Estênico, R. (2020). INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE DEMOCRACIA DIRETA PARA CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS APÓS O IMPEACHMENT. Revista Dizer, 5(1), 215 - 230. Recuperado de http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60192
Seção
Artigos