ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ABORDAGEM À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E DA LEI Nº 5.764/1971

Abstract

O presente artigo tem a finalidade de abordar um pouco sobre o tema da Economia Solidária, passando por suas características, importância, seu desenvolvimento no Brasil e proteção. A prática da Economia Solidária tem sido um interessante fenômeno na geração de emprego e renda, além de contribuir para o crescimento do mercado, trazendo novas nuances ao cenário econômico. Esse fenômeno possibilita que pequenas comunidades sejam protagonistas, tendo a oportunidade de participar e contribuir na movimentação da economia, “enfraquecendo” assim a supremacia das grandes empresas detentoras da hegemonia no mercado. Diante do surgimento do cooperativismo e associativismo, práticas que melhor caracterizam o tema aqui em tela, é importante compreender um pouco como se deu esse processo de contribuição proporcionada pela prática da Economia Solidária no contexto brasileiro, mediante a realização de pesquisa bibliográfica e legislativa. Embora tenha importante função na redução das desigualdades sociais, a legislação brasileira sobre a Política Nacional de Cooperativismo não acompanhou a realidade do mercado, o que exige atuação por parte do Poder Público.

Palavras-chave: Economia Solidária. Cooperativismo. Lei nº 5.764/1971.