PROPOSTA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO CEARÁ

Abstract

O artigo sugere alternativas à situação do Sistema Socioeducativo brasileiro, tendo como premissa o sentido orientador integrativo, a ação estatal e a participação comunitária. De um lado, o sentido orientador almeja plasmar condutas culturalmente condicionadas pela indução a participação ativa da sociedade, e em especial do adolescente, na resolução de seus conflitos; de outro, a atuação estatal pretende executar políticas públicas voltadas à área social. Ao planejá-las, o Estado deve estimular a participação comunitária, única via que legitima as demais iniciativas contra a delinquência juvenil. A articulação dessas premissas comporia a moldura de uma responsividade crítica à crise da ressocialização do adolescente, comprometida pela baixa efetividade desses atores.

Palavras-chave: Sistema Socioeducativo. Adolescente Infrator. Participação Comunitária. Direitos Individuais.