CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TEORIA DA CAUSA MADURA: REPERCUSSÕES DE SEU REGRAMENTO LEGAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Authors

  • Sandir Chaves de Aguiar

Abstract

RESUMO

 

A Teoria da Causa Madura é um salutar e benéfico mecanismo de desobstrução de tutela jurisdicional, manejada para cassar sentenças que extinguiram processos sem resolução de mérito. Tal teoria possibilita rechaçar o óbice que impediu às partes de terem um pronunciamento definitivo a respeito dos pontos nucleares das questões postas para apreciação do Poder Judiciário. A nova codificação processual civil modificou pontos fundamentais desse instituto, que, desde seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, suscitou inúmeras discussões doutrinárias que persistem até hoje. O presente estudo cuidará de analisar as controvérsias doutrinárias que permeiam a aplicação da Teoria da Causa Madura, se posicionando de forma a buscar soluções em consonância com os Princípios Constitucionais do Processo. O estudo será realizado por meio do método dedutivo, da investigação indireta, utilizando fontes bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa conclui que a referida teoria apresenta-se como um método eficiente de se alcançar a efetiva prestação jurisdicional.

 

Palavras-chave: Teoria da Causa Madura. Novo Código de Processo Civil. Apelação. Teoria Geral dos Recursos.

Author Biography

Sandir Chaves de Aguiar

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

References

REFERÊNCIAS

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Published

2017-10-01

How to Cite

Aguiar, S. C. de. (2017). CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TEORIA DA CAUSA MADURA: REPERCUSSÕES DE SEU REGRAMENTO LEGAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Dizer Magazine, 2(1). Retrieved from http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/31625