CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TEORIA DA CAUSA MADURA: REPERCUSSÕES DE SEU REGRAMENTO LEGAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Abstract

RESUMO

A Teoria da Causa Madura é um salutar e benéfico mecanismo de desobstrução de tutela jurisdicional, manejada para cassar sentenças que extinguiram processos sem resolução de mérito. Tal teoria possibilita rechaçar o óbice que impediu às partes de terem um pronunciamento definitivo a respeito dos pontos nucleares das questões postas para apreciação do Poder Judiciário. A nova codificação processual civil modificou pontos fundamentais desse instituto, que, desde seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, suscitou inúmeras discussões doutrinárias que persistem até hoje. O presente estudo cuidará de analisar as controvérsias doutrinárias que permeiam a aplicação da Teoria da Causa Madura, se posicionando de forma a buscar soluções em consonância com os Princípios Constitucionais do Processo. O estudo será realizado por meio do método dedutivo, da investigação indireta, utilizando fontes bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa conclui que a referida teoria apresenta-se como um método eficiente de se alcançar a efetiva prestação jurisdicional.

Palavras-chave: Teoria da Causa Madura. Novo Código de Processo Civil. Apelação. Teoria Geral dos Recursos.