A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Abstract
O presente estudo se debruça sobre a proteção dos refugiados e os fluxos migratórios em razão da violência doméstica. Para tanto, se utiliza de pesquisa bibliográfica para descrever os institutos jurídicos nacionais e internacionais que corroboram para a proteção internacional dos refugiados. Do mesmo modo, indica-se os requisitos necessários para a obtenção desse status, centralizando a discussão nas vulnerabilidades das mulheres e de que forma a violência doméstica pode implicar na necessidade da concessão do refúgio. Ainda, discute-se a violência doméstica no Brasil e quais as maiores dificuldades encontradas pelas mulheres refugiadas vítimas desse tipo de violência.
Palavras-Chave: Violência Doméstica. Fluxos Migratórios. Refugiados.
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