ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NA CONSECUÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL

Résumé

Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto pela Constituição Federal de 1988, com a realização de uma breve análise sobre este Imposto, com o intuito de analisar a real capacidade de distribuição de renda. O conceito de fortunas traz uma inquietação inicial, sendo necessário também desvendar o que seriam grandes fortunas. Ademais, outros fatos também podem advir de uma futura aplicação desse imposto, entre eles a bitributação e o bis in idem, podendo acarretar evidente desigualdade tributária. Como solução à aplicação desse imposto, se analisa o Imposto de Renda e os principais princípios que o regem, quais sejam o da capacidade contributiva e o da progressividade. Dessa forma, esse trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, o estudo acerca do Imposto de Renda para apresentar uma possível alternativa à aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas, por meio da análise da utilização das faixas de renda tributáveis do referido imposto e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo atualmente utilizado, tendo como metodologia escolhida a pesquisa bibliográfica.