ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NA CONSECUÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL

Auteurs

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Ceará

Résumé

Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto pela Constituição Federal de 1988, com a realização de uma breve análise sobre este Imposto, com o intuito de analisar a real capacidade de distribuição de renda. O conceito de fortunas traz uma inquietação inicial, sendo necessário também desvendar o que seriam grandes fortunas. Ademais, outros fatos também podem advir de uma futura aplicação desse imposto, entre eles a bitributação e o bis in idem, podendo acarretar evidente desigualdade tributária. Como solução à aplicação desse imposto, se analisa o Imposto de Renda e os principais princípios que o regem, quais sejam o da capacidade contributiva e o da progressividade. Dessa forma, esse trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, o estudo acerca do Imposto de Renda para apresentar uma possível alternativa à aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas, por meio da análise da utilização das faixas de renda tributáveis do referido imposto e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo atualmente utilizado, tendo como metodologia escolhida a pesquisa bibliográfica.

Biographie de l'auteur

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Ceará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará

 

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Publiée

2018-07-16

Comment citer

Camurça, L. C. V. (2018). ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NA CONSECUÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL. Revista Dizer, 1(1). Consulté à l’adresse http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/31659

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