A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Auteurs

  • Paulo Augusto Bandeira Bernardino Faculdade Minas Gerais (Famig)
  • Lívia Gabriela do Rosário Oliveira Faculdade Minas Gerais (Famig)

Résumé

Discute-se a problemática social brasileira da violência doméstica e familiar, e sua incidência nas uniões homoafetivas, atualmente percebidas como união estável. Por isso, trata do conceito contemporâneo de família, na perspectiva da afetividade entre os companheiros, desprendendo-se do preconceito. Questiona e diferencia gênero e sexo biológico, para, enfim, analisar a possível aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas relações homoafetivas, considerando os critérios legais, o gênero e a incansável busca por igualdade entre os indivíduos que estão em situação semelhante. Assim, utilizar-se-á estudos doutrinários, bem como analisar-se-á projetos de leis, resoluções e decisões do STF que influenciam e buscam garantir o direito das transexuais e travestis, ao que se referir à aplicação da Lei Maria da Penha.

Bibliographies de l'auteur

Paulo Augusto Bandeira Bernardino, Faculdade Minas Gerais (Famig)

Mestre em Educação e Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor da Faculdade Minas Gerais. Tem experiência na área de Filosofia e Sociologia atuando, principalmente, com Filosofia, Antropologia Jurídica, Sociologia Geral e Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas, Direito e Filosofia, Metodologia Científica, Filosofia do Direito, entre outros.

Lívia Gabriela do Rosário Oliveira, Faculdade Minas Gerais (Famig)

Graduanda em Direito pela Faculdade Minas Gerais  (Famig)

Références

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Publiée

2018-07-16

Comment citer

Bernardino, P. A. B., & Oliveira, L. G. do R. (2018). A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Revista Dizer, 1(1). Consulté à l’adresse http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/32808

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