LIBERDADE RELIGIOSA E RADIODIFUSÃO: PENSANDO UMA RELAÇÃO ENTRE IGREJA E COMUNICAÇÃO SOCIAL ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO E À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Résumé

O Coronelismo Eletrônico Evangélico é o fenômeno pelo qual determinadas instituições religiosas, em evidente monopólio, se utilizam dos serviços de radiodifusão para a prática do proselitismo religioso. Por sua vez, o proselitismo religioso se oriunda do direito de liberdade de crença, sendo compreendido como os esforços legítimos, praticado por determinado indivíduo, para convencer o outro a aderir sua corrente de pensamento religiosa. A utilização desses serviços por parte de poucos líderes ou grupos religiosos parece destoar com a laicidade do Estado brasileiro, e suas garantias preconizadas pela Constituição da República de 1988 (CR/88) e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o que exige uma reflexão sobre a relação entre igreja e comunicação social. O presente trabalho se propôs a estudar o fenômeno do Coronelismo Eletrônico Evangélico, realizar uma análise das normas constitucionais e convencionais pátrias e indicar parâmetros que podem ser adotados para aproximar a regulação do acesso de igrejas à radiodifusão às normas constitucionais e convencionais protetivas de direitos. Para tanto, foi feito um levantamento e estudo bibliográfico sobre a matéria, bem como um estudo sobre as normas afins tanto da Constituição brasileira quanto da Convenção Americana de Direitos Humanos. Também foi realizado busca de julgados no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A utilização dos meios de comunicação, um bem público, por apenas um segmento religioso, transpassa diversos institutos constitucionais e convencionais, tais como o art. 5º, IV, VI e VIII, art. 220º todos da CR/88 e art. 12 e 24 da CADH, merecendo o tema uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Radiodifusão. Proselitismo Religioso. Coronelismo Eletrônico Evangélico.