REFUGIADOS NA LÍBIA PELO MAR

UMA ANÁLISE DO MEMORANDUM OF UNDERSTANDING E SUAS IMPLICAÇÕES

Résumé

O presente artigo objetiva analisar a política migratória empregada pela Itália e apoiada pela União Europeia, mediante a assinatura do Memorandum of Understanding (2017) com a Líbia. Assim, é ofertado treinamento, equipamentos especiais e verbas objetivando conter o avanço das migrações no mar mediterrâneo, através da Guarda Costeira da Líbia. Após três anos da assinatura do acordo, bem como de sua renovação tácita, o presente artigo objetiva analisar a legislação internacional acerca dos temas adjacentes, as condições de vida daqueles que são capturados e permanecem na Líbia e o atual cenário diante do controverso acordo em relação aos tratados de direito do mar e aos tradados internacionais de direitos humanos.