O MOVIMENTO LGBT BRASILEIRO, A LEI RN SEM HOMOFOBIA E O PROJETO DE LEI DANDARA

UMA INTERPRETAÇÃO DIALÉTICA MARXISTA

Résumé

Considerando os dados, das mais diversas procedências, que apontam as violências a que são submetidas as pessoas LGBTs no Brasil, com especial atenção no Rio Grande do Norte, este trabalho objetiva compreender como a história do movimento LGBT brasileiro contribui para modificações do direito positivado e são por ele modificadas, a partir da análise da “RN Sem Homofobia” (Lei nº 9.036/2007) e da “Lei Dandara” (PL nº 7.292/2017) que se propõem a levar discussões específicas, no tocante àquela população, para o âmbito da crítica do ordenamento jurídico. A metodologia é analítica, revisando leituras bibliográficas que apresentam uma história do movimento LGBT brasileiro, sendo jurídica de base legal – partindo dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, e de alterações que os textos legislativos ora estudados propõem ao direito penal –, bem como crítica com base na leitura marxista, destacando categorias que aportem para uma compreensão totalizante. Conclui-se que, embora sejam suficientes num determinado contexto sócio-histórico, são antes o contrário quando se luta pela ruptura estrutural rumo à emancipação humana.