AS MUDANÇAS JUDICIAIS NA MINIMIZAÇÃO DO FLUXO QUANTITATIVO DOS PROCESSOS JUDICIAIS

Abstract

RESUMO

A partir das mudanças organizacionais do Estado brasileiro, o Poder Judiciário tenta também adequar-se a esse novo paradigma de melhoria da prestação jurisdicional, a participar de várias mudanças, desde legislativas, administrativas e judiciais com a inclusão de mecanismos que minimizem a fluxo de demandas que tramitam pelo Judiciário nacional, reduzindo o tempo de tramitação e principalmente a atender a prestação jurisdicional, dando-lhe maior efetividade. Nesse sentido, será realizado um estudo sobre os precedentes judiciais, incluindo-os como mecanismo de melhoria do judiciário. A pesquisa tem por base fontes doutrinárias e diagnósticos elaborados pelo CNJ.

Palavras-chave: Reforma do Judiciário. Precedentes. Melhoria.