ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS CONTRA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Abstract

O presente artigo tem por finalidade tecer uma análise crítica sobre a atuação estadunidense de boicote ao Tribunal Penal Internacional, organização internacional implementada graças ao Estatuto de Roma. Analisa-se isso a partir de uma breve perspectiva histórica das medidas presidenciais nos EUA, bem como se demonstra de que maneira o atual presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, utiliza-se de critérios nacionalistas e conservadores na tentativa de justificar boicotes a esta organização internacional, de maneira similar ao que foi iniciado por Bush, no início do século, com a Lei de Proteção aos Membros dos Serviços Americanos. Por meio de pesquisa bibliográfica, verifica-se a importância da resistência da comunidade internacional perante ao boicote, visando à manutenção do TPI, haja vista que este exerce papel importante na garantia da punição de crimes internacionais.

Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Estados Unidos da América. Direito Penal Internacional. Comunidade Internacional.