O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS COMO VERTENTE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Autores

  • Humberto Coelho Rabelo Universidade Federal do Ceará

Resumo

A problemática relacionada à crise de refugiados apresenta um crescente nos últimos anos, principalmente devido à intensificação da guerra na Síria e outros países como Somália. No ano de 2014, os números estatísticos levantados pelo ACNUR – a cifra de 59,6 milhões de pessoas deslocadas no mundo - evidenciam a dimensão da questão.  Esse cenário internacional de migrações, com alcance generalizado, justifica a discussão no cerne do Direito Internacional dos Refugiados. Objetiva-se por este trabalho compreender a inserção deste ramo específico e atual como vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos em seu aspecto multidisciplinar. Esse tratamento é metodologicamente viável haja vista que as peculiaridades do refúgio estão intrinsecamente relacionadas com as questões tradicionais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, estando a aplicação desse instituto sempre relacionada com alguma violação dos direitos humanos. Os refugiados, como indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, carecem de um programa efetivo de proteção, assistência e integração que deverá ser posto em prática pelos instrumentos jurídicos internacionais, bem como por cada país em particular. Por fim, trazendo verifica-se a importância do tema em estudo para a efetivação dos Direitos Humanos e o cumprimento de tratados e convenções internacionais que disciplinam a mobilidade humana e os fenômenos migratórios.      

 

Palavras-chave: Direito Internacional dos Refugiados. Direitos Humanos. Migração e Refúgio.  

Biografia do Autor

Humberto Coelho Rabelo, Universidade Federal do Ceará


  

Referências

ACNUR. A missão do ACNUR. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/a-missao-do-acnur/>. Acesso em 01 Mar. 2016.

______. Costa Rica: soluciones innovadoras para la integración de los refugiados. Disponível em <http://www.acnur.org/t3/noticias/noticia/costa-rica-soluciones-innovadoras-para-la-integracion-de-los-refugiados/>. Acesso em 01 Mar., 2016.

ALARCÓN, Pietro. Direitos humanos e direitos dos refugiados: A dignidade humana e a universalidade dos direitos humanos como fundamentos para superar a discricionariedade estatal na concessão do refúgio. In: Cadernos de Debates Refúgio, Migração e Cidadania. v.8 n.8 Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, 2013.

AMARAL JR., A. do. O direito de assistência humanitária. Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP para obtenção do título de Livre-docente. 2001.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução Roberto Rapozo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos direitos humanos: a noção jurídica de fundamento e sua importância em matéria de direitos humanos. Revista Consulex, ano IV, n. 48, dezembro de 2000.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

JUBILUT, Liliana Lyra; APOLINARIO, Silvia Menicucci. A necessidade de Proteção Internacional Nenhuma Âmbito da Migração. Rev. DIREITO GV., São Paulo, v. 6, n. 1, p. 275-294, junho de 2010.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicol. USP [online]. 2015, vol.26, n.2, pp. 136-144. ISSN 1678-5177. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/0103-6564D20140014>. Acesso em: 29 Fev. 2016.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

PALACIOS S., María Teresa. La aplicación del principio de igualdad y no discriminación a los trabajadores migratorios. Civilizar [online]. 2012, vol.12, n.22, pp. 77-92. ISSN 1657-8953.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. – 14. ed., rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.

______. O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. In: N. Araújo & G.A. Almeida, e. O Direito Internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

REIS, Rossana Rocha; MENEZES, Thais Silva. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 22, n. 49, p. 61-83.

RIVERA SANTIVAÑEZ, José Antonio. Tribunal Costitucional y protección de los derechos humanos. Sucre: Tribunal Constitucional, 2004.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Dilemas e Desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no Limiar do Século XXI. In: Revista brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 40, n.1, p. 167-177, jun. de 1997.

Downloads

Publicado

2018-12-30

Como Citar

Rabelo, H. C. (2018). O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS COMO VERTENTE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Dizer, 3(1). Recuperado de http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/39924

Edição

Seção

Artigos