EFEITO BACKLASH COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO ATIVISMO JUDICIAL CARACTERÍSTICO DA PRÁXIS JURÍDICA BRASILEIRA ENQUANTO ARCABOUÇO PROTETIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na tomada de decisões que envolvam direitos fundamentais frente a uma omissão normativa dos outros poderes, sobretudo do legislativo, bem como as condutas reacionárias provenientes desse protagonismo ascendente que marca a era do Constitucionalismo ou Pós-Positivismo. Coloca em pauta, ademais, importantes e polêmicos casos concretos que demandaram a empreita do ativismo judicial, com o intuito de ilustrar a pertinência dessa postura participativa para a concretização dos referidos direitos, os quais, em sua maioria, dizem respeito a assuntos socialmente sensíveis e latentes.  Concluiu-se ao final que, a despeito da necessidade de debates, de críticas e de limites a essa atuação, o ativismo judicial e o efeito backlash são arraigados ao próprio conceito de democracia e imprescindível para sua reconstrução gradual pautada na supremacia das normas constitucionais proclamadoras de prerrogativas imperiosas para a garantia de uma existência digna ao cidadão. Lançou-se mão, para tanto, da pesquisa exploratória e qualitativa, viabilizada pela análise bibliográfica e legislativa sobre o tema abordado, visando à compreensão das dimensões que revestem o instituto estudado e de sua importância para o Direito Brasileiro.