O FENÔMENO DA AUTOTUTELA NAS REDES SOCIAIS

OFENSA À HONRA E PRIVACIDADE COMO FORMA DE VINGANÇA PRIVADA

Abstract

A era digital alterou os limites impostos à exibição da vida íntima e privada, transformando a dinâmica das relações sociais. Outrossim, podemos observar na contemporaneidade a evolução da descrença no judiciário como um ente solucionador de conflitos e, por conseguinte, a busca crescente por meios não convencionais de obtenção de justiça. Tal cenário provocou a consolidação do fenômeno da autotutela nas redes sociais, uma prática de consequências imponderáveis e extremamente severas. O presente trabalho se propõe a discorrer sobre as causas relacionadas ao exercício dessa nova espécie de vingança privada, a fim de compreender as mudanças nas relações interpessoais que moldaram o cenário presente. Ademais, o artigo objetiva analisar as consequências sociais e os desdobramentos na esfera do direito civil oriundos da autotutela nas redes, considerando o abuso de direito e a colisão de princípios fundamentais. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Dessa forma, foi possível concluir que a ofensa à honra e privacidade nas redes é decorrente de uma sociedade cada vez mais digitalizada e transparente, na qual o falso senso de autonomia, assim como o descrédito pelas formas tradicionais de resolução de conflito, estimulam a busca pela vingança privada no âmbito digital. Por fim, constatou-se, ainda, que a autotutela nas redes, mesmo quando motivada por uma indignação legítima, pode constituir um abuso de direito passível de responsabilidade civil, uma vez que viola diretamente o princípio fundamental da dignidade humana.