Narrativas de controle

a análise da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1969) através de processos criminais

Resumo

O presente artigo examina o uso de processos judiciais da Ditadura Civil-Militar para compreender como o regime manipulou a legislação do regime militar, entre os anos 1964 a 1969. A pesquisa busca explorar como o sistema jurídico-policial, a serviço de um regime militar, modificou e moldou as leis para perseguir os considerados “subversivos” e, a partir da análise de cinco processos do IV Exército (Recife, Pernambuco), o trabalho investiga como a legislação, especialmente após o AI-5, influenciou a natureza e o volume dos processos. Está estruturado em duas partes: primeiro, oferece um panorama histórico e legal do período de 1964 a 1969, detalhando o contexto dos processos judiciais e as leis que moldaram a repressão política, com ênfase no Ato Institucional nº 5 (AI-5); em seguida, realiza uma análise detalhada de cinco processos, disponíveis na plataforma Brasil Nunca Mais, para identificar os mecanismos de controle e legitimação utilizados pelo regime, especialmente após o AI-5.