Juízes de órfãos na Capitania do Ceará

definições da ideia de órfão e práticas jurídicas (1799-1822)

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir as definições de órfão a partir da documentação das Ordenações Filipinas e das práticas dos juízes de órfãos, situando o aparecimento desses juízes na Capitania do Ceará, no período colonial, especificamente entre os anos de 1799 a 1822. Analisamos, assim, os inventários e os “Registros da saída de dinheiro dos órfãos” do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), a legislação de Portugal, as Ordenações Filipinas, dicionários, além de outros documentos do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), através do aporte teórico-metodológico da História Social. A proposta é entender as relações de poder que circunscrevem as ideias de “órfão” ou “menor” nas malhas da justiça.