FONTES DO DIREITO COLONIAL BRASILEIRO: LEIS, REGIMENTOS E DECISÕES JUDICIAIS, SÉCULOS XVI-XVII

Resumo

Durante o período colonial brasileiro, o universo de fontes do direito não se reduzia ao monismo estatal. Ao contrário, a pluralidade de fontes era marca do período. Diante dessa situação busca-se, nesse projeto, o estudo e sistematização dos diversos documentos que tratam da experiência jurídica do período, no intento de identificar e compreender as diversas fontes do direito que existiam na época. Para alcançar tal objetivo, as obras do jurista Victor Tau Anzoátegui fornecem um excepcional arcabouço metodológico no trabalho de identificar as diversas fontes do período bem como as formas como elas se relacionavam e como os agentes do direito da época buscavam aplica-las ao caso concreto. Com as orientações temáticas apresentadas nos escritos do citado autor, a análise dos documentos do período tornou-se mais frutífera, pois o trabalho interpretativo se tornou mais acurado na identificação das diversas fontes que neles se expressavam bem como do trabalho realizado pelos agentes que as utilizavam, já que a experiência jurídica apenas pode ser compreendida analisando-se esses dois fatores. As fontes documentais utilizadas no trabalho foram as presentes na série Documentos Históricos publicada pela Biblioteca Nacional. Após os estudos dos documentos tendo como base as orientações temáticas do autor citado, foi possível compreender, ainda que parcialmente, a presença e coexistência das diversas fontes jurídicas no espaço colonial brasileiro. Os documentos são analisados tanto em suas características individuais (no seu conteúdo jurídico específico), quanto em conjunto com outros documentos, de modo a compreender, por essa via, a gama de fontes jurídicas que influenciavam uma mesma situação fática. Agradece-se à UFC pelo financiamento da pesquisa aqui apresentada.