FONTES DO DIREITO COLONIAL BRASILEIRO: LEIS, REGIMENTOS E DECISÕES JUDICIAIS, SÉCULOS XVI-XVII
Resumen
Durante o período colonial brasileiro, o universo de fontes do direito não se reduzia ao monismo estatal. Ao contrário, a pluralidade de fontes era marca do período. Diante dessa situação busca-se, nesse projeto, o estudo e sistematização dos diversos documentos que tratam da experiência jurídica do período, no intento de identificar e compreender as diversas fontes do direito que existiam na época. Para alcançar tal objetivo, as obras do jurista Victor Tau Anzoátegui fornecem um excepcional arcabouço metodológico no trabalho de identificar as diversas fontes do período bem como as formas como elas se relacionavam e como os agentes do direito da época buscavam aplica-las ao caso concreto. Com as orientações temáticas apresentadas nos escritos do citado autor, a análise dos documentos do período tornou-se mais frutífera, pois o trabalho interpretativo se tornou mais acurado na identificação das diversas fontes que neles se expressavam bem como do trabalho realizado pelos agentes que as utilizavam, já que a experiência jurídica apenas pode ser compreendida analisando-se esses dois fatores. As fontes documentais utilizadas no trabalho foram as presentes na série Documentos Históricos publicada pela Biblioteca Nacional. Após os estudos dos documentos tendo como base as orientações temáticas do autor citado, foi possível compreender, ainda que parcialmente, a presença e coexistência das diversas fontes jurídicas no espaço colonial brasileiro. Os documentos são analisados tanto em suas características individuais (no seu conteúdo jurídico específico), quanto em conjunto com outros documentos, de modo a compreender, por essa via, a gama de fontes jurídicas que influenciavam uma mesma situação fática. Agradece-se à UFC pelo financiamento da pesquisa aqui apresentada.Descargas
Publicado
2019-01-14
Número
Sección
XXXVII Encontro de Iniciação Científica
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.