A PROFISSÃO DE SECRETARIADO EXECUTIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS IMPLICAÇÕES DO DECRETO Nš 9.262/2018

Resumo

A Administração Pública representa o segundo setor econômico que mais emprega profissionais de secretariado executivo. A recente publicação do Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, suscitou a discussão em torno da extinção de cargos públicos e do veto a abertura de concurso público para a Administração Pública Federal, que inclui, dentre outras, a categoria secretarial. A presente pesquisa tem como objetivo discutir as implicações do Decreto nº 9.262/2018 para a Administração Pública Federal, especificamente, em relação ao cargo de secretário executivo. Sua realização se justifica pela relevância dessa discussão tanto no contexto da Administração Pública, que necessita das funções e atividades desempenhadas por este profissional, como no contexto da profissão, para provocar reflexões acerca do futuro do secretariado no âmbito público. A pesquisa é descritiva, qualitativa e documental. Foi baseada em dados secundários da RAIS/MTE, do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal e do Portal da Transparência. Ainda foram coletados dados nos editais de concursos públicos da Administração Pública Federal para o cargo de secretário executivo a partir do ano 2010, num total de 100 editais. Para tratamento dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram elevada quantidade de profissionais atuantes nos cargos de secretário executivo em toda a administração federal, desenvolvendo diversas atividades técnicas de secretariado e de gestão. Esses profissionais vêm para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e aumentar a eficiência administrativa do governo. Por isso, considerou-se que o decreto abre margem para questionamento quanto ao objetivo de modernização dos serviços e do Estado. Concluiu-se que o cargo de secretário executivo se mostra necessário na Administração Pública Federal.