MECANISMO DE CONTROLE E CONTRAPARTIDA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: O EXEMPLO DO AUXÍLIO MORADIA EM FORTALEZA

Resumo

O Programa Auxílio Moradia da Universidade Federal do Ceará, gerido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, visa apoiar, com uma quantia monetária para o pagamento de aluguel e outros custos com moradia, os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de graduação presencial. Como contrapartida os beneficiários deste auxílio além das exigências de desempenho acadêmico, devem comprovar por meio de recibos ou outros documentos os gastos com moradia em Fortaleza. Periodicamente, órgãos de controle estatal, tais como Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério da Educação e a própria Universidade por meio de auditoria interna tem exigido normas, fluxos e rotinas administrativas de modo a averiguar se o recurso público está, de fato, sendo empregado da forma devida. Neste sentido, as atividades desenvolvidas como bolsistas de Iniciação Acadêmica buscaram apoiar as assistentes sociais no acompanhamento e controle da devida prestação de contas à Divisão de Gestão de Moradia. Até 2019, a prestação de contas realizava-se anualmente mediante a entrega física dos documentos comprobatórios do aluguel. Em 2020, dado o contexto de pandemia do coronavírus e como resultado dos relatórios dos órgãos supracitados, foi elaborado um formulário do googleforms no qual é possível anexar o comprovante mensalmente. Outras ações foram postas como forma de orientação do beneficiário sobre a relevância da prestação de contas para manutenção do auxílio, tais como: criação de um endereço de e-mail específico para esta demanda; elaboração de um Guia de Orientações com passo a passo para prestação de contas e sugestões de modelos dos recibos, na medida em que a experiência de locação, neste caso, ocorre, em sua maioria, de forma informal, sem intermédio de uma imobiliária, por exemplo; elaboração de um documento FAQ, com as dúvidas mais frequentes; criação de um Canal no Telegram para socialização mais rápida e focada no público específico.