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FORMALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SUA APLICAÇÃO NAS FEIRAS MÓVEIS DE FORTALEZA
DOI:
https://doi.org/10.32356/exta.v2.n14.20320Palavras-chave:
Previdência Social, Feiras Móveis, Direitos SociaisResumo
Transmitido entre gerações, o trabalho nas feiras móveis resiste às mudanças socioeconômicas do capitalismo, sendo uma alternativa de consumo e geração de emprego e renda. Entretanto, muitos feirantes não possuem a devida regulamentação previdenciária, deixando de obter diversos benefícios sociais. Nesse âmbito, o presente artigo extensionista é multidisciplinar, interligando atividade jurídica, contábil e sociológica sobre o Direito Previdenciário e sua relação com a formalização das relações de trabalho apresentadas nas feiras móveis dos bairros Cidade 2000 e Praia do Futuro, em Fortaleza. Objetiva-se compreender a visão nativa dos feirantes acerca da importância do pagamento de contribuição previdenciária, traçando-se um paralelo entre a regulamentação da previdência na categoria de contribuintes autônomos e a realidade exibida em campo. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e investigação etnográfica sobre as classificações previdenciárias legais, apresentando os direitos e deveres referentes à sua formalização. Possibilitou-se maior disseminação de informações sobre os benefícios previdenciários provenientes da formalização.
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